Através de um acordo entre as lideranças a Assembléia Legislativa aprovará nesta terça-feira, 12, o novo Plano de Cargos e Salários dos serventuários da Justiça.

  O projeto que está sendo aprovado contém ajustes realizados pelos técnicos do governo para não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e, de acordo com a previsão da despesa de pessoal do Poder Judiciário x Receita Corrente Líquida, em 2008, o impacto das correções será de R$12.911.950,00.

   Isso significa dizer que, do Orçamento total do Estado para este ano (R$12 bilhões
576 milhões) as despesas totais dos servidores (R$539 milhões) e dos magistrados (R$199 milhões), totalizando R$738.916 mil, estão reservados para o PCS mais R$12.911 mil, R$6.600 mil para implentação da LOJ - Lei de Ordenamento do Juridiário - e R$1.451 mil de ATS para os magistrados, o que dá uma despesa total de R$759.994 mil.

   Esse total de quase R$800 milhões representa 5.60% do limite prudencial que é de 5.70%. A previsão da SEFAZ e que deverá ser aprovada hoje prevê para 2009, um valor de R$34.139 mil reservados ao PCS, com despesa total de pessoal do Judiciário atingindo R$823 milhões para uma Receita Corrente Líquida estimada para o Orçamento/2009 de R$14 bilhões 752 milhões.

  Os técnicos do Estado fizeram uma projeção até 2017, mas, o correspondente ao governo Wagner, até 2010, prevê para este ano, reservas de R$61 milhões para o PCS e mais R$21.5 milhões para implementação da LOJ. O governo atual prevê aplicar R$46 milhões na implementação da LOJ entre 2008/2010.

   NÚMEROS SIGNIFICATIVOS

   O deputado Waldenor Pereira, líder da maioria, diz que a aprovação do PCS representa um ganho para todos, incluindo o Poder Legislativo como um todo, os trabalhadores, o governo (que vai ter melhor serviço) e os sindicatos das categorias do PJ.

  Waldenor parabenizou as lideranças da Casa, os sindicatos envolvidos na luta dos trabalhadores, o Ipraj e demais deputados. Disse ao BJá que o governo agiu com responsabilidade para não extrapolar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Evidente que sempre os trabalhadores querem mais, o que é justo, mas tem que respeitar a saúde financeira do Estado", completa.

  O deputado entende que a reserva de R$6 milhões para a implementação da LOJ, em 2008, é pouco, mas também é o que o Estado pode gastar. Haverá uma melhora em R$2009 (R$17 milhões) e outra em 2010 (R$21 milhões). 

   Para o deputado José Neto (PT) este é um pequeno passo para reconstrução da Justiça na Bahia. Hoje, estamos colocados em 13º lugar entre os judiciários no país, daí que temos ainda muito caminho a andar. "Mas esse é um passo importante, um momento histórico", confidenciou.

   Neto entende que "nós conseguimos um passo com a aprovação da Lei de Ordenamento Judiciário mas é preciso colocar em prática alguns procedimentos adicionais, uma vez que existe muita coisa defasada, inclusive fisicamente na degradação das instalações e falta de equipamentos e materiais", colocou.

  Para o deputado Gildásio Penedo, líder da minoria, houve bom senso por parte da bancada do governo e todos sairam ganhando. Esse também é o pensamento do líder do PR, deputado Elmar Nascimento, e do bloco PP/PRP, Roberto Muniz.

  É claro que a oposição tentou fazer valer o seu ponto de vista dizendo que o projeto só foi aprovado devido a atual fragilidade do governo na Casa.

  "Esta matéria só está sendo votada hoje por causa da pressão da Oposição e somente hoje, depois de três meses de espera é que vamos ver coroada essa luta dos servidores. Este foi um projeto que chegou a esta Casa em maio, com a proximidade do recesso, o bloco governista adiou a votação para o segundo período legislativo, passou-se uma semana e somente agora, quando anunciamos a obstrução de votação de todas as matérias em plenário e nas comissões é que a bancada do Governo cedeu e estará votando, finalmente hoje, o PCS do servidores da Justiça", lembrou o líder da minoria Gildásio Penedo Filho.

   Destacou ainda que os servidores do Executivo e do Legislativo já tiveram seus respectivos aumentos, só restando os serventuários do Judiciário e Ministério Público, cujo requerimento abrindo mão das formalidades regimentais para votação da matéria já está assinado.
 
   Já o deputado Álvaro Gomes, PCdoB, disse que o governo agiu com responsabilidade e elogiou a postura dos trabalhadores em terem feito uma greve e ocupado o saguão da ALBA. "Só se ganha com lutas", concluiu Gomes.