quarta-feira, 09 de julho de 2025
1. A diferença por conta da implantação da URV, de tanto provocar frisson nos outros poderes, chega agora ao Executivo, pela via judicial, com o governador Wagner negando que terá que pagar, de imediato, a conta astronômica empurrada com a barriga anos a fio, pelos seus antecessores.
2. Aliás, quem levantou esta questão em primeira mão foi este Bahia Já, devido ao impasse por conta da cobrança do fisco federal do IR sobre as diferenças pagas, há muito tempo, aos membros e funcionários do MPE, PJ e ALBA com seus tribunais, os quais exigem, agora, a correção dos valores pagos, desprezada à época, para que possam arcar com as autuações fiscais.
3. Neste caso, Wagner foi procurado para compensar a não correção monetária e saiu de baixo, deixando o mandú nas mãos de quem criou, por via administrativa, a situação de fato, que motivou a ação judicial dos funcionários do Executivo, a qual ameaça desestabilizar a saúde financeira do Estado.
4. Vale observar que os poderes Judiciário e Legislativo já pagaram essas diferenças, inclusive juízes, desembargadores, pessoal do Ministério Público e membros da ALBA. Isso foi via lei judiciária. De maneira que, agora, o pepino caiu no colo do Executivo.
5. O governador Wagner disse hoje na Metrópole que a decisão do STJ ainda não é defintiva e vai recorrer em todas as instâncias. A grana a ser paga (previsão de R$3.5 bilhões) é tudo que o secretário Carlos Martins não quer ver passar próximo ao seu caixa, nem parcelada em 10 ou mais meses.
6. Na última prestação de contas na ALBA, o secretário Carlos Martins anunciou que o governo tinha um caixa de R$1.7 bilhão e esse dinheiro já tem dezenas de compromissos. Mas, decisão judicial em última instância é um problemão. Se não for pago neste governo será no próximo e assim sucessivamente. Mas, um dia paga.
7. Nesta segunda-feira, 11, não houve sessão na Assembléia Legislativa. O deputado Bira Coroa (PT), orientado pelo líder da maioria, solicitou verficiação de quórum. Só haviam quatro deputados do governo no plenário: o próprio Bira, Yulo Oiticica, Euclides Fernandes e o Pastor Ubaldino. Passados os 15 minutos de praxe e contados todos os deputados somaram 13 e a sessão caiu.
8. Os deputados da oposição criticaram a postura dos governistas. O deputado Clóvis Ferraz disse que é muita estranha a postura dos governistas, sobretudo no momento em que o Estado passa por sérios problemas, sobretudo na área de Segurança Pública. ´
9. Já o deputado João Bacelar, do PTN, disse que o governo é inépto de ponta-a-ponta e ninguém quer trabalhar. Disse que o governador do Estado e o secretário da Agricultura sequer foram a abertura da Exporural no último domingo, grande evento da agropecuária brasileira.
10. Mais sugestivo foi o deputado Elmar Nascimento. Propôs ao presidente da Mesa que fosse cortado o dia de trabalho dos deputados. Sugeriu que os proventos dos deputados tenham, a partir de agora, remuneração variável. Trabalhou leva o capilé. Não trabalhou tem o salário descontado.
11. O advogado Antonio Raimundo Magalhães preso na Operação Janus, envolvido no caso das sentenças do TJ, já foi Procurador Geral da Assembléia Legislativa da Bahia. Salvo melhor juízo na época em que Clóvis Ferraz era presidente da Casa. Que loucura! O advogado, hoje, está enrolado até o pescoço. E na gaiola de ferro.
12. Falam muito, na Bahia, dos métodos que ACM adotava no período que dominou com mão de ferro os Poderes no Estado, mas ninguém pode afirmar que usou esta força para agraciar os que não tinham serviços públicos prestados com comendas ou medalhas, tudo as expensas do erário.
13. No período que influiu na ALBA e no Poder Executivo poucos foram os títulos de cidadão ou medalhas comemorativas outorgados, sempre sob a ótica de que a banalização das condecorações só contribuía para desvalorizá-las ou provocar irritação no cidadão comum, sempre contra a autoridade que concedia.
