Em decisão tomada na noite de ontem (dia 8), a juíza Maria Jacy de Carvalho, titular da 17ª Zona Eleitoral, determinou que o candidato João Henrique Carneiro (PMDB) se abstenha, utilizando do cargo que ocupa como prefeito, da prática de fiscalização da propaganda eleitoral do candidato ACM Neto (DEM) através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp).

  Na decisão, a magistrada acolheu representação movida pelos advogados da coligação A Voz do Povo (DEM, PR, PRB, PTC, PTN, PTdoB, PRP e PSDC), e fixou em R$30 mil a multa por cada ato do peemedebista que implique em transgressão à ordem judicial.  

  A juíza também proibiu João Henrique de pintar muros já ocupados pela propaganda de ACM Neto com a devida autorização dos proprietários do imóvel. Isso ocorreu nas avenidas Vasco da Gama e Garibaldi. No caso do muro na Avenida Garibaldi, João Henrique não respeitou a determinação judicial e pintou novamente por cima da propaganda de ACM Neto. A diferença, desta vez, é que o peemedebista ocupou apenas metade do muro.

Confissão 

Maria Jacy de Carvalho considerou como prova de que João Henrique utilizou o cargo que ocupa na prefeitura para tentar impedir a propaganda de ACM Neto a confissão dos próprios advogados do peemedebista. É que a defesa do candidato do PMDB sustentou que a legislação eleitoral permite que a prefeitura tenha poder de polícia e de fiscalização.

Citando a legislação eleitoral, a magistrada afirmou que "o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos tribunais regionais eleitorais nos municípios com mais de uma zona eleitoral". O entendimento é o mesmo dos advogados de ACM Neto, que alegaram que não cabe à prefeitura ou a seus órgãos impedir ou restringir o livre exercício da propaganda eleitoral, sob a argumentação do desempenho do poder de polícia, e que tal atitude revela-se extremamente grave contra o equilíbrio do pleito.

Na última terça-feira, fiscais da Sesp estiveram ilegalmente pela segunda vez no comitê de ACM Neto, no Rio Vermelho, para fiscalizar a pintura de muros particulares na cidade. Benedito Braga, funcionário da campanha do democrata responsável pela propaganda nas ruas, mostrou toda a documentação solicitada e se deixou notificar, por orientação dos advogados. A notificação é uma prova de que João Henrique está utilizando o cargo que ocupa para, de forma mesquinha, tentar tirar vantagem na disputa eleitoral.