O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), destacou que a interdição, pela Justiça, dos 20 contêineres adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública a um custo de R$1,3 milhão - preço unitário de R$64,5 mil, e recursos do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) - e que serviriam como unidades prisionais móveis (UPM) durante o Carnaval de 2008, se revelou um desperdício de dinheiro público.

  Penedo Filho lembrou que a bancada já havia ingressado com uma representação junto ao Ministério Público Estadual denunciando a aquisição das 20 unidades e a falta de eficácia do equipamento que se revelou no próprio Carnaval deste ano, quando houve uma fuga em massa dos detentos devido as falhas no sistema de segurança das unidades prisionais.

   Pouco mais de um mês depois de compradas, lembrou Penedo Filho, as Unidades Prisionais Móveis apresentaram resultados catastróficos: 14 presos fugiram e apenas nove foram recapturados e pelo menos 16 das 20 unidades foram incendiadas. O parlamentar recordou que no dia seguinte à chegada dos detentos, em 1º de fevereiro, oito deles fugiram por um buraco feito no piso de madeira com auxílio de uma placa de aço arrancada da pia da própria unidade. Apenas três homens haviam sido recapturados imediatamente após a fuga. 

  PESO

  As fugas ocorreram devido a deficiência no piso: onde deveria haver barras de ferro a cada 15 centímetros, havia o dobro de espaço (30 centímetros). Na quinta-feira depois de Carnaval, 7 de fevereiro, os presos iniciaram uma série de incêndios que atingiu pelo menos 16 contêineres. Queimaram colchões e o fogo aumentou por causa da tinta inflamável das paredes, quase tornando uma tragédia. Penedo Filho afirma que este episódio só veio a público através de denúncia do próprio parlamentar.

  Depois de utilizados no Carnaval e sem destinação certa, os contêineres foram transferidos para o Complexo Prisional de Mata Escura, onde passaram a abrigar presos da Justiça. "Hoje somos surpreendidos com as declarações de juízes, promotores, defensores públicos e representantes dos conselhos Penitenciário e Comunitário que se disseram chocados com a situação dos presos que ficam sem direito a banho de sol, visita íntima, trancafiados numa espécie de jaula", afirmou Penedo Filho.
 
   "Todo o processo foi equivocado desde o início. Num processo sem qualquer transparência e à revelia dos delegados, sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública", disse. "Esta interdição determinada pela Justiça foi mais que acertada. Aquelas unidades são desumanas. Os presos sofrem com frio ou calor em excesso, a depender da temperatura externa.

   Lamentamos que esta aquisição do Governo do Estado se revele como mais uma medida equivocada, onerosa, que representou desperdício de dinheiro público e o conseqüente agravamento da criminalidade e do superlotação carcerária no Estado", enfatizou. 

  ORÇAMENTO

  A superlotação carcerária e a falta de investimentos no setor pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi outro fator destacado pelo parlamentar. "O Estado gastou R$1,3 milhões com a compra destes contêineres que deveriam desafogar temporariamente a superlotação carcerária. Mas o que vemos até agora é que quase nada foi investido na construção de novas unidades prisionais. É só avaliar o Plano Plurianual de Atividades, onde a Secretaria de Justiça tem um orçamento de R$33.985.000,00 para infra-estrutura para o sistema penitenciário e passados um ano e meio deste governo, só havia liquidado apenas R$2.581.000,00 ou 7,60% do total previsto.

   O que demonstra a falta de gestão e prioridade em relação à segurança pública no Estado". "Esta é mais uma comprovação de que a Oposição ao Governo do Estado está no caminho certo, que vem tendo uma atuação propositiva, que está atenta aos erros, ao desperdício de dinheiro público do Governo Jaques Wagner, que estamos fazendo as críticas acertadas, prevenindo sobre problemas administrativos futuros. Mas, infelizmente a administração não tem prestado atenção, insiste no erro, continua desprezando as boas regras da administração pública e o respeito ao erário. Mas nós estamos atentos e vamos continuar nesta mesma linha de atuação", concluiu Penedo Filho.