Política

LÍDER DO GOVERNO CONFIANTE EM VOTAR PCS DA JUSTIÇA NO 2º SEMESTRE

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| 28/07/2008 às 16:20
O segundo semestre legislativo estadual (a partir de 1º de agosto) vai começar com importantes projetos para votar, que já estão tramitando na Assembléia Legislativa.

O líder do Governo, Waldenor Pereira destaca entre os encaminhados pelo Executivo e pelo Judiciário: a criação da Controladoria da Geral do Estado, os Planos de Cargos e Salários dos serventuários da Justiça e do Ministério Público, o Conselho do Desenvolvimento Social, o projeto de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Ambiente Produtivo do Estado e a política estadual de saneamento básico.  

Por ser um período atípico, quando todos se envolvem com as campanhas eleitorais municipais, Waldenor Pereira disse que já acordou com líderes de blocos e bancadas para assegurar um esforço concentrado dos parlamentares visando a votação dos projetos a cada 15 dias.  

BALANÇO

 O líder do Governo fez um balanço positivo do primeiro semestre legislativo, quando foram votados 226 projetos de lei, dos quais 31 de origem externa (28 do Executivo e dois do Judiciário) e 195 apresentados pelos parlamentares (180 de utilidade pública e 15 de resolução interna).

Entre proposições relevantes aprovadas, o líder destaca a instituição da Política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e o Fundo de Habitação de Interesse Social; o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública; a criação dos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às penas e medidas alternativas; a Política e o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e a autorização para o Executivo contratar operação de crédito de R$ 400 milhões de dólares destinados à renegociação da dívida interna pública estadual.  

Outros projetos destacados pelo deputado Waldenor foram a instituição do programa estadual de agroenergia familiar, a instituição na Secretaria de Segurança Pública do serviço auxiliar administrativo (contratação de reservistas das Forças Armadas), a reestruturação organização e de cargos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria da Saúde (Sesab). "Foi um dos semestres mais produtivos, porque aprovamos programas que vão impactar positivamente no desenvolvimento social e econômico do estado", avaliou.