Política

AUMENTO VIOLÊNCIA FAZ DEPUTADO DA BASE PEDIR SEGURO VIDA À POLICIAIS

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| 21/07/2008 às 16:28

 

Delegado de Polícia licenciado, o deputado Gilberto Brito (PR) defende isonomia de benefícios entre policiais militares e civis na Bahia.
 
Ele propôs ao governador Jaques Wagner o encaminhamento de projeto de lei à Assembléia Legislativa inserindo no Estatuto do Servidor da Polícia Civil o direito ao seguro contra acidente de trabalho e ao seguro de vida ou invalidez permanente. O Estatuto da Polícia Militar já prevê esses benefícios ( Lei 7.990/2001 , art. 92, inciso V, alínea "t", e artigo 102, § 3º).


No Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/seguro.asp) é apresentado no menu vantagens e benefícios que o seguro contra acidentes pessoais beneficia os integrantes das polícias civil, militar e técnica.

Entretanto, segundo Gilberto Brito, os policiais civis estão sem a garantia da lei para o recebimento desta indenização, uma vez que o seu estatuto, estabelecido na Lei 3.374/1975, não prevê este benefício.


Segundo o deputado, por ser a atividade do policial civil tão peculiar quanto a atividade do policial militar, ao ponto de o Governo do Estado informar publicamente, através do seu site,o benefício para as polícias militar, civil e técnica, e pelo fato de o seguro contratado com tal objetivo ter vencido em junho deste ano, necessário se faz adequar o Estatuto do Servidor Policial Civil, oficializando tal benefício.