Diante do aumento da criminalidade na Bahia, os deputados de oposição encaminharam ao ministro da Justiça, Tarso Genro, requerimento pedido a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública no estado. Ao requerimento, os parlamentares anexaram matérias publicadas nos jornais locais mostrando números sobre a necessidade do pleito.

Nesta segunda feira, 9, não houve sessão na AL. Os deputados governistas (que são maioria na Casa) não compareceram certamente temendo as discussões que se dariam em torno da Chacina de Mussurunga, quando foram assassinados 7 pessoas no último final de semana. O presidente interino Ângelo Coronel ainda tendo abrir a sessão, mas, sem quórum, não deu prosseguimento aos trabalhos.

do o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), o governo de Goiás fez pedido semelhante e a Força Nacional está atuando no estado desde outubro do ano passado. De lá até hoje, o número de homicídio caiu 11,8%. Os roubos a móveis e a carros caíram 38,1% e furtos 41,5%; tudo isso comparado ao período de outubro de 2006 a abril de 2007.

De acordo com o parlamentar, desde a posse do Governo Jaques Wagner, a área da Segurança Pública é uma das mais críticas, tanto que já está com o segundo secretário de Segurança Pública e a violência não é contida. "Pelo contrário, os números só aumentam e ainda não vimos o Plano de Ação prometido pelo secretário César Nunes para conter a criminalidade. E ninguém trata da questão".

REQUERIMENTO

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MINISTRO DA JUSTIÇA



MINISTRO TARSO GENRO

Os Deputados infrafirmados vem, perante Vossa Excelência, amparado nos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Brasileira, estabelecido no caput do Artigo 5º e incisos do Capítulo I em que fica assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país entre estes direitos, o da vida e da segurança:

"CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS -

Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

Requerer ao Ministério da Justiça, através de Vossa Excelência, a presença da Força Nacional de Segurança no estado da Bahia, para que se assegure direitos à população baiana, e visitantes, principalmente na Região Metropolitana de Salvador e nos grandes centros urbanos, considerando a grave, gravíssima situação da insegurança pública que absolutamente reina neste território da Nação Brasileira.

Todas as estatísticas dos Órgãos de Segurança Pública da Bahia, infelizmente, apontam para um acentuado avanço do crime em todas as situações, apesar da troca do secretário e de diretores da SSP-Ba, no início do ano. Os dados do Centro de Documentação e Estatística Policial, da Secretaria da Segurança Pública (Cedep/SSP), indicam um aumento do número de homicídios da ordem de 58,1% em Salvador e nove cidades da sua região metropolitana, no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março deste ano, foram 552 assassinatos, contra 349 no mesmo período do ano passado, crescimento de 203 casos.
Em Salvador, o crescimento foi ainda mais agudo: 436 ocorrências em 2008 e 273, no ano passado - variação de 59,7%(163 mortes a mais).

Em relação a 2006/2005, tivemos um crescimento do crime de apenas 5,31%, na cidade de Salvado, vindo a demonstrar que, com a mudança de governo houve um crescimento da violência, em 2007/2006, para quase 40%, e em igual período - três meses do início deste ano, comparativamente 2008/2007, chegamos a 59,7% de mortes a mais, configurando um perda real e concreta dos mecanismos de controle do crime e da violência na Bahia.

Esta violência pode ser vista em todos os bairros, seja nas comunidades de baixa renda da capital e cidades da região metropolitana, onde são registrados maiores índices de homicídios, ou em bairros nobres, onde são catalogados altos índices de roubos, furtos e latrocínios (roubos seguidos de morte). Todos os finais de semanas é um susto, vive-se uma situação de terror. Ontem, em uma tentativa de roubo, acabou-se em tragédia. O assessor parlamentar Antônio Carlos dos Santos, 36 anos, foi morto, ontem à noite, defronte ao Condomínio Rio das Pedras, no Imbuí, em uma tentativa de assalto.

Para a professora da Universidade Estadual da Bahia e integrante do Fórum Comunitário de Combate à Violência - FCCV, acredita que "a população não chega a cobrar, de maneira eficaz, uma política de segurança que corresponda às necessidades dos soteropolitanos".

Em editoral "Cidade do medo", publicado 13.04 pelo jornal A Tarde, em que destaca o crescimento de 101% no número de homicídios no Estado. Enquanto em 2006 foram registrados 585 assassinatos, este número subiu para 1.176 casos em 2007. São dados oficiais. Um aumento de 101% é fruto da falta de política pública em Segurança Pública, que sintetiza o medo que respiramos.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, não resistiu às pressões das estatísticas e pediu demissão, por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador (RMS), onde o número de homicídios cresceu cerca de 40% em 2007, quando comparado ao ano de 2006,

A insatisfação com a política de Segurança Pública não é apenas da base oposicionistas, mas hoje chega também aos deputados de Governo, alguns como o deputado Getúlio Ubiratan (PMN), Zé das Virgens (PT), e outros tem reclamado do aumento da violência, inclusive com duros discursos na tribuna da Assembléia.

Um dos pontos para lastrear o requerimento ao Ministério da Justiça, que ora fazemos, é a experiência da presença da Força Nacional na ajuda a reduzir crimes no entorno do Distrito Federal, já foram registrado crescentes quedas nos índices de criminalidade nos últimos seis meses. O período coincide com a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em cidades de Luziânia, Jardim Ingá, Valparaíso, Cidade Ocidental e Novo Gama.

De outubro de 2007 a abril deste ano, o número de homicídios nesses municípios goianos diminuiu de 75 para 67 (menos 11,8% na comparação entre outubro de 2006 e abril de 2007). Os roubos diversos caíram de 478 para 296 (- 38,1%). Os Furtos apresentaram uma redução ainda maior: de 475 para 278 (- 41,5%).

O total de ocorrências registradas nas delegacias locais caiu de 4284 para 3584. Uma diminuição de 33%. Foram recuperados 57 veículos furtados, apreendidas 1061 latas de merla e 464 porções maconha, e efetuadas mais de 285 prisões.

Em anexo algumas matérias que por si, só ilustram a barbárie que vivemos, e a total incapacidade do atual governo em enfrentar a situação, denotando falta de humildade para reconhecer na inapetência e a total incapacidade de gestão, elementos necessários e determinantes para assim, viabilizar a retomada do controle ao estado, no combate ao crime e suas conexões e estabelecer vigorosas ações que reduzam drasticamente as estatísticas que têm nos levado a situação de vivenciarmos a falta de limites para a violência e o crime, uma realidade nunca presenciado neste estado da Bahia.

Busca-se com este Requerimento fazer valer direitos, consagrados na nossa Constituição Brasileira.

Neste propósito, solicitamos encaminhamento.

Sala das Sessões, 28 abril de 2008

Deputado Gildásio Penedo
Líder da Oposição