Assim como no projeto, a Resolução 3847/2008 fixa lote mínimo de 20 hectares para os hotéis e, nos demais casos, lote mínimo de cinco mil metros quadrados.
O índice de ocupação máxima dos empreendimentos de turismo ecológico em ZPV será de 8% e todos os projetos deverão apresentar estudo preliminar de impacto ambiental e utilizar tecnologias sustentáveis.
Para o deputado Edson Pimenta, o Cepram adotou uma atitude responsável e que ajuda a Bahia a atrair investimentos para um setor que gera milhares de empregos com proteção do meio ambiente.
Além disso, o deputado diz que os empreendimentos paralisados no Litoral Norte agora podem retomar suas obras