Política

200 ANOS DA POLÍCIA CIVIL SERÃO COMEMORADOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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| 28/05/2008 às 13:21

Os 200 anos da criação da Polícia Civil no Brasil serão comemorados amanhã, 29, na Assembléia Legislativa da Bahia.

A sessão especial, requerida pelo deputado Gilberto Brito, delegado de carrreira, será realizada às 9h30min, no Plenário do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, com a presença do secretário de Segurança Pública, César Nunes, do delegado-chefe, Joselito Bispo da Silva e de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, da Defensoria Pública e do Ministério Público.


A Polícia Civil no País foi instituída pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 10 de maio de 1808, quando criou também o cargo de Intendente-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, similar ao que existia em Portugal. Historicamente, a instituição passou por diversas transformações.

Em 1830, o Código Criminal do Império do Brasil estabeleceu em cada município e província da Corte o cargo de Chefe de Polícia, auxiliado por delegados e subdelegados. Em 1871, foi criado o Inquérito Policial, sendo instituído, como requisito para o exercício do cargo de Chefe de Polícia, o "notável saber jurídico".

Com a Proclamação da República, em 1889, os serviços de polícia passaram a ser regulamentadas por leis estaduais.