No próximo dia 29, às 15 horas, no plenário da Assembléia Legislativa, uma sessão especial marcará o Dia da África, transcorrido no dia 25 de maio.

  Proposta pelo deputado Bira Corôa (PT), que até o ano passado esteve à frente da Comissão de Combate ao Racismo e preside atualmente a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Casa, a sessão pretende ser mais que um evento comemorativo, mas tornar-se o ponta-pé inicial numa série de ações integradas de enfrentamento à discriminação e à violência racial.
 
   A sessão terá como convidados especiais representantes de países africanos que deram maior contribuição para a formação da cultura e tradições baianas. Estarão presentes, no plenário da ALBA, o embaixador da República de Angola, Leovigildo da Costa e Silva, e o adido cultural e diretor da Casa de Angola na Bahia, José Carlos Lamartine, o embaixador da Nigéria no Brasil, Kaiode Garrich, e o ministro-conselheiro da Nigéria, Umaru Sarkin Fada, o embaixador da República Democrática do Congo, Baudauin Mayala ma Lulendo e a ministra-conselheira Ginaa Deseleng, assim como representantes de instituições locais que têm um reconhecido trabalho de combate ao racismo, à violência e à discriminação.

  AVANÇO

  "Não há datas festivas por acaso. Elas surgem a partir de lutas e devem ser um dia de avanço na construção desses processos", avaliou o deputado Bira Côroa, que convidou o diretor do Centro de Estudos Africanos da USP, Prof. Kbeije Nanga Kabengele Munanga - residente há três décadas no Brasil -, para proferir a palestra magna, que tem como tema "A avaliação da Lei nº 10.639/03".

  A lei federal inclui no currículo oficial das redes de ensino público e privado a obrigatoriedade da temática "História da África e cultura afro-brasileira". Na Bahia, uma lei com a mesma proposição existe desde 1988, mas sem aplicação nas escolas do Estado.
 
   Por isso, estará entre os convidados o secretário estadual de Educação, Adeum Sauer, que falará sobre as dificuldades existentes para o cumprimento da legislação, como a falta de formação dos educadores para o ensino da disciplina e de material pedagógico. Em nível federal, a aplicação da Lei nº 10.639/03 enfrenta a resistência do setor editorial, que não investe nesse segmento.

  "Por isso, é necessário haja vontade política, disposição para se criar uma integração entre os governos municipal, estadual e federal para que a lei possa ser cumprida de fato", ressalta o deputado, autor de projeto de lei que institui o Dia da África como data comemorativa na Bahia, como acontece em outros estados brasileiros, a exemplo do Rio Grande do Sul, onde o dia 25 de maio é ponto facultativo para trabalhadores.

  Organização da Unidade Africana 25 de maio de 1963 - marcou o protesto de 32 chefes de Estado africanos contra o sistema de colonização e subordinação a que vivia submetido o continente africano. Nessa data, numa reunião em Adis Abeba, capital da Etiópia, esses líderes criaram a OUA (Organização da Unidade Africana), hoje a União Africana, rebelando-se contra o estado de submissão a outros povos, que já durava séculos. A importância histórica daquele momento foi reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1972, quando instituiu o 25 de maio como o Dia da Libertação da África.