A Instrução Normativa nº 08/2008, que regulamenta o pagamento do abono pecuniário de férias do grupo fisco, prejudica, mais uma vez, os Auditores Fiscais do Estado da Bahia. Isso porque impede a todos os servidores públicos que tiraram férias de janeiro a julho a conversão dos cinco dias em abono.

O IAF vem denunciando, desde o ano passado, os artifícios utilizados pelo Governo do Estado da Bahia para extinguir o abono pecuniário, uma decisão meramente de economia financeira.

Agora, não satisfeitos com a extinção de cinco dias, segundo a direção do IAF, querem se apropriar de mais cinco dias dos servidores que saíram de férias de janeiro a julho - ou seja, a imensa maioria -não respeitando nem a péssima proposta acertada com quem assinou o acordo.

A direção do IAF não assinou o acordo, pois não concorda de maneira nenhuma com a extinção desse direito.

A manobra comprova o alerta feito, desde o início, pelo IAF quanto ao objetivo da medida: evitar o gasto de 71 milhões anuais com o abono e, no próximo ano, efetivar a extinção.

Podemos definir essa medida como a ?Malvadeza da Malvadeza? - um ato prejudicial potencializado, com o único objetivo de prejudicar os servidores, que já não têm mais tranqüilidade no trabalho.

O IAF solicitará da SAEB, através da sua Diretoria de Recursos Humanos, que resolva a questão de forma justa e equânime e que todos nós possamos recuperar, pelo menos, a venda de cinco dias.

PORTARIA BENEFICIA
AGENTES DE TRIBUTOS
NAS FUNÇÕES DE AUDITORES


  O Secretário da Fazenda designou Agentes de Tributos Estaduais para realização de atribuições privativas de Auditores Fiscais (tarefas de fiscalização especial), ex vi a Lei 8210/02, que disciplina as atribuições de cada cargo.

  O desvio de função teria o objetivo de ir criando um ambiente propício à unificação das carreiras ou absorção das atribuições de auditores  por A.T.E. visando provimento derivado e o acesso dos agentes ao cargo de auditor (carreira do Estado).

 

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORT. Nº203 de 20/05/2008 - designar os AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS, abaixo relacionados, para a realização de tarefas especiais de fiscalização no âmbito da SAT/DAT SUL/IFMT, no período de 01/06/2008 à 31/07/2008.

Nome do Servidor	Cadastro		Nome do Servidor	Cadastro
Ademário Santos de  Carvalho Ariolando Eduão Ferreira       Cezar Augusto Moura Cardoso Silva Crispim da Silva Moreira                   Edmundo Moreira de Souza          Francisco das Chagas Maia                   Ivan Rodrigues de Souza                           José Airton do Amor Santos               Joswilton Jorge Nunes Lima                  Marco Antonio dos Reis Serafim	13.129.077-8 13.210.311-0 13.129.106-7 13.110.089-2            13.222.801-7 13.232.285-3          13.210.587-9 13.172.532-5 13.232.304-5 13.210.927-1		Marco Aurélio Alves Souza                Pascoal Teixeira Gama                   Pedro Souza Santana                              Raimundo da Cruz Silva                     Rita Célia R. Araujo de Menezes Romenil Lima Cavalcante                      Ruy Martins da Costa Tourinho              Silvoney Falcão Menezes               Walderilda Antonio Pereira Barbosa   Wolfgang Alves Longo Moitinho	13.225.064-0 13.210.595-0 13.129.115-6                13.210.967-9 13.100.650-1 13.114.543-6                     13.232.296-8               13.210.552-8                13.232.355-8 13.163.540-7