Política

SEMINÁRIO PSDB: ADVOGADO ADVERTE SOBRE DOAÇÕES PARA CAMPANHAS

Seminário do PSDB aconteceu neste domingo, 13
| 13/04/2008 às 16:13
O advogado Ademir Ismerim advertiu sobre os rigores da lei eleitoral (Foto/BJá)
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  O advogado Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, advertiu os candidatos a prefeito e vereadores nas próximas eleições durante o Seminário de Gestão de Qualidade do PSDB que a legislação eleitoral está bastante rigorosa e que abuso de poder econômico dá cassação.
 
  Segundo Ismerim, o TRE/BA foi o terceiro no Brasil a promover cassações a partir das últimas eleições municipais.

   Ismerim situou que os partidos devem "ter seriedade nas suas ações, sobretudo em relação às doações financeiras, e contratar contadores". Segundo Ismerim, as convenções têm que ser pagas pelos partidos e está proibida a propaganda em bens de uso comum. Ou seja, os candidatos não poderão colocar cartazes, nomes com números, em bares, salões de beleza e shoppings.

    No caso de doações, se um candidato tem um carro de som, este carro de som tem que ser doado à campanha, oficialmente, para que seja usado pelo candidato. As doações de pessoas físicas só podem ser correspondentes a 10% dos ganhos do ano anterior (vide imposto de renda) e, no caso de pessoas jurídicas, 2% dos lucros de balanço.

   Detalhe: os candidatos poderão utilizar sites próprios e programas de internet a partir de 5 de julho, mas não podem alojá-los em sites comerciais, como era permitido até às últimas eleições.