Na semana em que marca os quarenta e quatro anos do Golpe de 1964, centenas de trabalhadores baianos, especialmente, os 171 demitidos do Pólo, além dos trabalhadores do Banco do Brasil, Petrobras, Correios e Caixa Econômica, perseguidos durante o golpe militar e no período de transição para a democracia, renovam a esperança de terem seus processos de anistia ajuizados pelo Estado.

   Na última terça-feira, 01, a Câmara Federal instalou uma Comissão Especial para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia no Brasil. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi eleito presidente. Já na sessão de instalação Daniel indicou o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, para assumir a relatoria da Comissão.
 
  "O objetivo é identificar os problemas que estão dificultando a efetivação da anistia para dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores vítimas da ditadura militar de 64, punidos por participação em greves e manifestações neste período, até a consolidação da democracia", afirmou o parlamentar. Composta por 18 deputados de diversos partidos, a Comissão tem até o mês de novembro para apresentar um relatório com as providências para garantir a aplicação dos direitos dos anistiandos.

  QUATRO LEIS

  Será analisada a aplicabilidade de pelo menos quatro leis distintas: a Lei 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; a Lei 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e por fim a Lei 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das disposições constitucionais transitórias". Em todo Brasil são milhares de trabalhadores aguardando uma reparação econômica por ter sido perseguido pelo Estado, por razões políticas.

   Para tanto, segundo a Lei da Anistia, as vítimas têm de comprovar não só a perseguição política, mas também os prejuízos financeiros ou físicos que sofreram. Entre os que aguardam o benefício estão ex-trabalhadores dos Correios, do Banco do Brasil, das companhias siderúrgicas Nacional e Belgo Mineira, da Petrobras, da General Motors, da Cosipa, além jornalistas e professores que haviam sido contratados pelo governo João Goulart para o Plano Nacional de Educação, e demitidos pelo governo militar, entre tantos outros perseguidos políticos.
 
  BENEFICIADOS NA BAHIA
 
  O deputado Daniel Almeida destacou que na Bahia são muitos os casos. "Só no Pólo Petroquímico de Camaçari 171 ex-trabalhadores, punidos em razão da participação em movimento grevista, aguardam os benefícios da Lei. Eles foram demitidos em 1985, ainda no período de redemocratização do país, após greve de 23 dias.
 
   "Além de perderem seus empregos exclusivamente por motivações políticas, estes trabalhadores tiveram suas carreiras destroçadas, e não conseguiram mais trabalhar na área", afirmou Daniel. O parlamentar que já acompanha o caso dos anistiandos do Pólo a cerca de três anos, afirmou que à frente da Comissão, exigirá do governo federal, através do Ministério da Justiça, uma ação mais célere no julgamento dos processos. 
 
   Processos Julgados Segundo dados do Ministério da Justiça só em 2007 foram julgados 10.228 pedidos de anistia. Destes 8.367 pedidos foram aceitos, 507 receberam o pagamento da indenização em parcela única, somando quase R$ 29 milhões. Outros 223 anistiados vão receber pagamento mensal. Já os pagamentos retroativos passam dos R$ 67 milhões. De acordo com o MJ, ainda faltam ser julgados mais de 30 mil processos, além dos quase 5 mil novos pedidos, inseridos no ano passado.