O advogado Admar Gonzaga, do DEM, deve ajuizar, nesta segunda-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação para abertura de investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uso indevido de palanques, em cerimônias oficiais, para fazer propaganda eleitoral camuflada com vistas ao pleito municipal de outubro.
 
  De acordo com a legislação e normas específicas, a propaganda eleitoral deste ano só será permitida a partir de 6 de julho.

  O advogado contratado pelo partido oposicionista disse ao JB que já tem esboçada a petição (com pedido de liminar) à qual dará forma final neste fim de semana. Segundo Admar Gonzaga, o presidente Lula tem aproveitado solenidades de lançamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para atacar, sistematicamente, os que lhe fazem oposição, muitas vezes na companhia de políticos pré-candidatos às eleições de outubro próximo, como ocorreu em Fortaleza, no dia 28 de fevereiro, quando fez pronunciamento de conteúdo eminentemente político, num estádio, ao lado da prefeita Luizianne Lins (PT), que vai concorrer à reeleição.

  MÁQUINA PÚBLICA

  "Estamos assistindo à utilização da máquina pública para a promoção de aliados e para ataques contundentes à oposição", afirma o advogado do DEM. "Além disso, sentido-se solto para prosseguir no descumprimento da legislação eleitoral, já se vê o palanque montado, com dinheiro público, a pretexto de lançamento do programa "Territórios da cidadania" em variados lugares, para o lançamento de candidatura presidencial para 2010."

  E conclui: "A ilegalidade da atuação é flagrante e esbarra em diversos dispositivos da legislação, que vai da propaganda eleitoral antecipada, passa pelo abuso do poder político e chega àquilo que a Lei 11.300/06 consignou como conduta de alta gravidade, qual seja, a distribuição gratuita de benefícios pela administração pública em ano eleitoral".

  A Lei 11.300 tornou mais rígidas as regras da chamada Lei Eleitoral (9.504/97), e o advogado refere-se ao dispositivo que proíbe, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, "exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei".