O deputado democrata Paulo Azi denunciou nesta terça-feira, 4, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado que a Secretaria de Saúde do Estado já pagou mais de R$11 milhões a Fapex/UFBA sem cobertura legal, por conta da federalização do Instituto do Coração da Bahia (INCOBA) que funcionava agregado ao Hospital Ana Nery. Azi classificou a atitude do secretário Jorge Solla, da Saúde, como mais um ato absurdo.

  Segundo Azi, em abril de 2007, o secretário Jorge Solla anunciou a federalização do Incoba/Hospital Ana Nery transferindo-o para a UFBA, através de um convênio com a Fapex. Em maio deste mesmo ano, o secretário referendou a federalização e promoveu um contrato com dispensa de licitação, no prazo de 60 dias (entre 28 de maio/28 de julho) com a Fapex, com valor mensal de R$2.800.000,00.

   Ainda de acordo com Paulo Azi, somente em 10 setembro deste ano o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde, publicou uma portaria criando um Grupo de Trabalho para analisar a federalização proposta pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. De 28 de julho até hoje, na opinião de Azi, a SESAB vem pagando a Fapex R$2.800.000,00 sem qualquer cobertura legal.

   "Isso representa uma farsa, isso significa uma fraude, em mais uma atitude tomada pelo secretário da Saúde, ao arrepio da lei. Só posso acreditar que a Procuradoria Geral do Estado esteja sendo enganada nessa história, pois, faltam as mínimas condições licitatórias para que esse absurdo continue a vigorar", destacou o deputado perguntando quem estaria por trás disso.

   Paulo Azi comentou, por fim, que o atual diretor da Fapex, Osvaldo Barreto, atuou na equipe de transição do governo Wagner, exatamente na área da saúde.

   AMPUTA PERNA

   O deputado Tarcísio Pimenta, também do Dem, relatou outro fato relevante no plenário da AL envolvendo a urgência nos hospitais públicos do Estado, quando o camelô Alcinei de Abreu, segundo o parlamentar por negligência da Sesab, teve sua perna amputada.  

   Depois de "triste e doloroso périplo à cata de atendimento médico adequado nos hospitais Geral do Estado e Roberto Santos, em Salvador, e Clériston, em Feira, acabou tendo a perna sido amputada na Casa de Saúde Santana, em Feira.