Política

PDDU: MOVIMENTO VISA SALVAR INDEPENDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES

O filé dos interesses imobiliários em Salvador
| 02/12/2007 às 18:08
   O vereador José Carlos Fernandes (PSDB) considera que a decisão de fechar questão contra a votação do PDDU na Câmara é uma posição já adotada pela bancada há muito tempo, pois todos os seus vereadores já manifestaram sua posição contrária "ao PDDU imposto pelo prefeito à votação apressada na Câmara",  disse.
 
  O vereador, que é presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, lembrou que tanto ele quanto os demais colegas de partido - Décio Santana, Jorge Jambeiro e Paulo Câmara - sempre foram "intransigentes na defesa da participação da sociedade, da discussão do PDDU nos bairros e junto com as comunidades, o que não está sendo feito."


   A que além do PC do B, que declarou recentemente sua posição, outros partidos devem seguir esta tendência e se unir na tentativa de barrar a votação do PDDU da Prefeitura, "como forma de salvaguardar os interesses da maioria da população e a independência do legislativo Municipal", destaca .


  José Carlos Fernandes listou alguns dos pontos fundamentais s que desde o inicio foram alvo de reflexão da bancada, para esta tomada decisiva de posição:


  SETE PONTOS

1. O PDDU tem como foco prioritário de discussão a Orla Atlântica e a Avenida Paralela, mais especificamente o trecho entre a Pinto de Aguiar e a Av.  Orlando Gomes e sua intenção é a verticalização dessas áreas, com impactos negativos irreversíveis na qualidade ambiental e no trânsito.


2. Prevê o aumento da renda familiar na faixa da orla entre a Pituba e Itapuã, em detrimento de outras áreas mais periféricas como Valéria, Águas Claras Cajazeiras, que terão diminuída a da renda. Portanto, o Plano Diretor em discussão não serve como instrumento da promoção da justiça social, como preconiza o Estatuto das Cidades.


3. O PDDU prevê um aumento da densidade populacional com número elevado de unidades habitacionais ao longo da Avenida Paralela e da Orla Atlântica, sem apresentar estudos que os justifiquem, nem apontar soluções alternativas de infra-estrutura urbana, especialmente no que se refere a transportes e mobilidade urbana.


4. O PDDU da Prefeitura não prevê nem define nenhum instrumento de controle sobre as áreas circunvizinhas às estações do Metrô, com forma de evitar a especulação imobiliária. Os moradores serão expulsos e não se beneficiarão desta importante obra que tem como objetivo dar mais mobilidade, conforto e segurança aos trabalhadores que usam o transporte público.


5. Não define políticas de valorização da área de borda da Orla interna da cidade, de grande valor cultural e paisagístico, especialmente nos subúrbios.



6. Promove a privatização e verticalização de áreas públicas, à beira da praia, de importância vital para o uso público e de valor ambiental e paisagístico, em flagrante prejuízo para o lazer da população. Como exemplos, a intenção de verticalizar para 18 andares as áreas do antigo Clube Português e a sede de praia do Esporte Clube Bahia.

 

7. O PDDU não leva em consideração os aspectos geológicos e geomorfológico do sítio ambiental da cidade, definido em recente estudo do Plano Diretor de Encostas, nem tampouco as bacias hidrográficas, elementos fundamentais no planejamento urbano especialmente para o saneamento ambiental.