Em sessão que terminou por volta das 4h desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara concluiu a votação que aprovou, em segundo turno e sem restrições, a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. A PEC, votada ainda na noite de terça-feira (9) foi aprovada por 333 votos a favor, 113 contra e 2 abstenções.

 Durante a madrugada, os deputados continuaram em plenário para discutir e votar 7 destaques propostos pela oposição. Entretanto, o esforço dos opositores foi em vão e todos os 7 destaques foram rejeitados por uma casa onde predominou parlamentares governistas.

  A proposta de prorrogação da CPMF segue ainda nesta quarta-feira para discussão no Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos. Na Câmara, a proposta foi aprovada com o mesmo texto proposto pelo seu relator, o deputado Antônio Palocci (PT-SP). A proposta mantém a alíqüota de 0,38% até 2011 e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre sobre todos os tributos e contruibuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

  A novidade da proposta é a permissão para a lei reduzir a alíqüota da contribuição, contanto que nesta redução sejam preservados os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

  MANOBRAS
 

  A oposição tentou adiar a votação por meio de um requerimento que foi apresentado para tentar prorrogar por cinco sessões a votação. O pedido foi negado pela maioria dos deputados. A oposição é formada, em sua grande maioria, pelos parlamentares do DEM, PSDB e PPS.

  Outro requerimento pedia que o adiamento fosse por quatro sessões. Desta vez por meio de votação nominal, o pedido foi também rejeitado, juntos com os outros destaques apresentados.

  O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou todos os deputados e os líderes partidários pelo esforço realizado para votar a PEC nos dois turnos em cerca de três semanas. "A Câmara se empenhou fundo em uma jornada de trabalho de rara intensidade. O balanço é positivo porque a Casa trabalhou e produziu um resultado. Cumprimento a todos por um trabalho que é nosso", afirmou.

 A proposta de prorrogação da CPMF ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.

  SESSÃO
 
  A sessão da Câmara dos Deputados para votar o segundo turno da proposta que prorroga até 2011 a CPMF começou com pouco mais de uma hora de atraso nesta terça-feira (9).

  A votação foi permitida após os deputados aprovarem a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o governo revogar a MP que prorrogava até julho do ano passado o prazo para trabalhadores rurais requererem aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.