O vice-líder do Democratas na Câmara, deputado Fernando de Fabinho, afirmou hoje, 8, no encontro da Frente Parlamentar da Saúde, que a aprovação da Emenda Constitucional 29 é mais importante que a da CPMF.

   Segundo ele, a EC 29 vai permitir que os recursos para saúde aumentem substancialmente, além de estabelecer que os programas de alimentação, de saneamento básico e de previdência dos servidores não sejam contabilizados pelos governos federal, estaduais e municipais como gastos em saúde.

           
     "Por isso, que o governo não quer a aprovação do PLP 01/2003, que regulamenta a Emenda 29. Com a regulamentação, o governo perderia receita, além de não poder desviar o dinheiro da saúde para outros propósitos como fez com a CPMF.
 
   Aliás, se o governo quer a prorrogação da CPMF, que ele também se mobilize para aprovar a Emenda 29. Conclamo aos parlamentares para que eles não aprovem a CPMF se a Emenda 29 não for regulamentada" - afirma Fernando de Fabinho.

    PROCISSÃO COM
    VELAS ACESAS

    Fernando de Fabinho informou que a mobilização em prol da saúde vai se transformar, no dia 14 de agosto, na Procissão com Velas Acesas, que vai até o Palácio do Planalto exigir que o presidente Lula pressione para que a Emenda 29 seja regulamentada e, conseqüentemente, permitir que o País dê uma virada nas péssimas condições em que se encontra a saúde. 
   
  Para Fabinho, é fundamental que as entidades e as instituições públicas e privadas de saúde se juntem à mobilização, porque, do contrário, o reajuste da tabela do SUS não vai acontecer, bem como o dinheiro proveniente da Emenda 29 vai ser gasto conforme os interesses dos governos.