O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), solicitou que a Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Casa investigue ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que vem prejudicando o desenvolvimento do Litoral Norte do Estado, ao cassar arbitrariamente, licenças concedidas pelas prefeituras municipais para empreendimentos na região.

   "O IBAMA tem atuado de maneira desastrada e até ilegal, com ações que afugentam investidores e travam o desenvolvimento daquela região e até mesmo da Bahia", protestou Bacelar no requerimento enviado ao presidente do colegiado, deputado Júnior Magalhães (DEM).
 
  O parlamentar sugere que o prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos seja convidado pela Comissão para apresentar maiores detalhes sobre a ação nefasta do IBAMA contra as ações municipais.
 
  "Em atitudes arbitrárias, o IBAMA vem questionando licenças expedidas por Prefeituras, no âmbito de suas competências licenciatórias, e declarando-as inválidas sem nenhum fundamento técnico. Essa ação desrespeitosa, equivocada e ilegal inclusive se estende aos órgãos ambientais do estado", completou Bacelar.
 
   "Isso tem preocupado os prefeitos e os investidores nacionais e internacionais, que tem pensado duas vezes antes de apostar na região. Não podemos permitir que o IBAMA, fora de suas competências, interfira no desenvolvimento da Bahia depois de tantos anos de trabalho sólido para transformar a Bahia no segundo pólo turístico nacional e um dos principais centros captadores de investimento do setor, grande parte deles concentrados no Litoral Norte, e que representa a redenção de municípios como Lauro de Freitas, Camaçari, Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra", afirmou o parlamentar. O requerimento será submetido ao colegiado e depois de aprovado, será marcada a sessão com o prefeito. Maiores informações Aloísio Araújo 9124.2655/3115.7093 Assessoria de Comunicação