sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Levantamento feito pelo Bahia Já com base em publicações no Diário Oficial ao longo desses seis meses do governo Jaques Wagner (PT), revelam como o Estado está gastando quase R$2 milhões com programas e projetos, alguns de efeito duvidoso, mas, tudo dentro da lei, em caráter de inexigibilidade.
Alguns projetos, como são os casos da TV Itapoan ter sido beneficiada com R$150 mil para apoiar o programa junino Ao Pé da Fogueira; e o Arraiá da Capitá, de A Tarde, com R$456 mil se inserem nesse contexto. Ou seja, até dispensáveis porque realizados por empresas da iniciativa privada visando lucros. Outros, como é o caso de se gastar quase R$200 mil ao Instituto Pólis para subsdiar um projeto para a cultura parecem valores altos demais.
De toda sorte, todos esses programas são legais. O que causa espécie é que esse tipo de prática sempre foi duramente criticada pelo PT, não só porque consideravam alguns projetos dos governos do PFL supérfluos, como porque se davam sem licitações, amparados em inexigibilidade.
DIÁRIO OFICIAL JUNHO - SETUR/BAHAITURSA E SECULT
1. RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARECER Nº145/07; PROCESSO Nº525/07; CONTRATO: 151/07; INTERESSADO: TELEVISÃO ITAPOÃ S/A; OBJETO: aquisição de cota de patrocínio para realização do evento "Ao Pé da Fogueira" que acontece em Salvador, no dia de 19 de junho de 2007, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves; VALOR: R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) ASSINATURA: 19 de junho de 2007; BASE LEGAL: Lei nº 9.433/05, art.60, Caput.
2. RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARECER Nº142/07; PROCESSO Nº474/07; CONTRATO: 145/07; INTERESSADO: EMPRESA EDITORA A TARDE S/A; OBJETO: aquisição de cota de patrocínio para realização do evento "Arraia da Capitá" que acontece em Salvador, no período de 08 a 09 de junho de 2007, no Parque de Exposições, na cidade do Salvador; VALOR: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) ASSINATURA: 06 de junho de 2007; BASE LEGAL: Lei nº 9.433/05, art.60, Caput.
3. EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S.A - BAHIATURSA
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº 141/07; - PROCESSO: Nº 443/07; - INTERESSADO: MAGIA DA BAHIA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA; OBJETO: Fornecimento de 33.600 (trinta e três mil e seiscentas) cocadas; - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; - VALOR GLOBAL: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais); - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 32.00; Unidade Orçamentária: 3.32.900; Projeto/Atividade: 23.695.215.4298 ou 23.695.215.4302; - Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte: 00 e ou 40 - ASSINATURA: 31.05.2007.
4. EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S.A - BAHIATURSA
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A Comissão Permanente de Licitação após análise e julgamento das propostas de preços, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.433/05 e nas disposições do Edital de Convite nº 014/2007, que tem como objeto Pesquisa de Turismo Receptivo Junino., decide classificar e desclassificar as empresas abaixo relacionadas:
EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S): Instituto Compasso Consultoria Empresarial e Governamental Ltda
EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): Analítica Pesquisa de Opinião Pública e de Mercado Ltda e Análise Consultoria em Pesquisa Ltda, (por apresentarem as propostas de preços em desacordo com o Edital), fica aberto o prazo de recurso previsto no § 6º do Art. 202 da Lei nº 9.433/05.
Salvador, 19 de Junho de 2007 - Valter Tavares da Silva - Presidente da Comissão
Contrato n.º 05/2007. CONTRATANTE: INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB. CONTRATADO: FIDELIS GERALDO SARNO. OBJETO: Prestação de serviços de criação, elaboração, produção e supervisão de "Documentários", locais e regionais para serem exibidos pela TVE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 4088, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 00. VALOR ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 01/06/2007.
6. FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB
Nº PROCESSO | I N T E R E S S A D O | VALOR R$ |
0606070009825 | BG Produção e Comunicação Ltda | 47.000,00 |
Objeto: Apresentação da peça teatral "A Pedra do Reino" pelo grupo Macunaíma / Projeto Espetáculos Especiais - Ano I, dias 12 e 13.05.07; Respaldo Legal: Art. 60,III da Lei nº 9.433/05.
7. EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A - BAHIATURSA
PARECER nº123/07 :PROCESSO nº 307/07;CONTRATO nº 120/07;INTERESSADO :G PROMOÇÕES, PUBLICIDADE, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -ME; OBJETO: Pagamento da Participação do Grupo Cultural Cortejo Afro e da Cantora Márcia Short no evento "16.a BRAZIL NATIONAL TOURISM MART- BNTM/2007", realizado no dia 22 de março de 2007 em Recife/Pe ;VALOR:R$54.000,00(cinqüenta e quatro mil reais); ASSINATURA:20 de março de 2007; BASE LEGAL : art. 60,caput,Lei nº 9.433/05.
8. EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A - BAHIATURSA
TERMO ADITIVO N:º 011/07 ; PROCESSO Nº: 411/07; INTERESSADO : MOYRA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA; OBJETO : Fica prorrogado, em função deste Termo, o prazo do contrato nº 016/07, por mais 90 dias, a partir de 09 de maio de 2007,DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA : Órgão : 32.00 - Secretaria de Turismo; Unidade Orçamentária : 3.22.900 - Empresa de Turismo da Bahia S/A - Bahiatursa; Projeto: 23.695.215.4298 - Fomento ao Turismo; Elemento de Despesa : 3.3.90.98 - Comunicação do Governo; FONTE : 00 /Tesouro do estado; PARTÍCIPES : Emília Maria Salvador Silva , CPF/MF nº081610465-49 e Paulo Roberto Guaranys Rego, CPF/MF 041312587-49 pela Bahiatursa e Fernando Oliveira de Carvalho, CPF/MF 000.698.415-00 pela contratada. ASSINATURA : 08 de maio de 2007.
9. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL - IPAC
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 021/07 - Contratada: Mehlen Construções Ltda; Objeto: Obras de restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Monte em Cachoeira; Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 007/06; Prazo: 305 dias; Valor: R$ 753.389,03. Recurso: Projeto: 13.391.225.3553; Elemento de Despesa: 4.4.90.51; Fonte: 01 e/ou 31. Assinatura: 05/06/07.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º19/07
Processo nº00858/2007. Contratante: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia-IRDEB. Contratado/Prestador: FEA - FUNDAÇÃO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA . Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria Técnica no prazo de 60 (sessenta) dias. Valor total: R$23.277,00 (vinte e três mil, duzentos e setenta e sete reais ). Atividade: 4088; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 3.3.90.35; UC: 2200141. Amparo Legal: Art. 25, II, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer da Projur Nº089/07. Data da decisão: 21/06/07. Paulo Roberto Vieira Ribeiro - Diretor Geral.
10. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL - IPAC
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 040/07 - Contratada: Transelétrica Comercial Elétrica Ltda; Objeto: Aquisição de equipamentos de iluminação, para atender ao projeto de iluminação das salas de exposições temporárias do Museu de Arte da Bahia; Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 006/07; Prazo: 15 dias; Valor: R$ 90.880,00. Recurso: Projeto: 13.391.225.3507; Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Fonte: 00 e 61. Assinatura: 22/06/07.
RESUMO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/04. Contratada: Engenhonovo Publicidade e Promoções Ltda. Prazo: 90 dias. Assinatura: 13/06/07.
11. INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º14/07
Processo nº00742/2007. Contratante: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia-IRDEB. Contratado/Prestador: FIDELIS GERALDO SARNO. Objeto: Contratação dos serviços profissionais do cineasta para elaboração e supervisão de Documentários, pelo período de 01(hum) ano. Valor mensal: R$3.000,00 (três mil reais) totalizando: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Atividade: 4088; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; UC: 2200155. Amparo Legal: Art. 25, II, § 1° e 2° da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 60, II, § 2º da Lei Estadual 9.433/05 e Parecer da Projur Nº076/07. Data da decisão: 25/05/07. Paulo Roberto Vieira Ribeiro - Diretor Geral.
12. Secretaria de Cultura - SECULT
Processo nº 0800070002333 - Amparado no Parecer nº PGE-SECULT 045/2007, da lavra da ilustre Procuradora do Estado e com fulcro no inciso XII, do artigo 59, da Lei nº 9.433/05, declaro a dispensa da licitação com a conseqüente autorização para a contratação do Instituto Polis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, objetivando a prestação de serviços de consultoria para elaborar metodologia específica para orientar os trabalhos dos encontros preparatórios, para facilitar a condução dos 17 (dezessete) Encontros Regionais e da II Conferência Estadual de Cultura, bem como sistematizar os resultados dessas etapas, visando subsidiar a formulação do Plano Estadual de Cultura, no valor total de R$ 197.440,00 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta reais).
Secretário de Cultura
13. EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A - BAHIATURSA
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARECER Nº134/07; PROCESSO Nº409/07; CONTRATO: 133/07; INTERESSADO: Empresa Luciene Barbosa de Brito; OBJETO: contratação do cantor Geronimo e sua banda , no evento Promoções da Bahia em Buenos Aires para apresentação no dia 30 de maio de 2007 em Buenos Aires - Argentina; VALOR: R$15.000,00(quinze mil reais) ASSINATURA: 24 de maio de 2007; BASE LEGAL: Lei nº9.433/05, art.60, Inc. III.
EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S.A. - BAHIATURSA
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 140/07; PROCESSO Nº440/07; PARECER Nº 139/2007 INTERESSADO: Alvear Palace Hotel SA; OBJETO: Locação do Salão Roos Garden para a realização do Evento Promoção da Bahia em Buenos Aires.VALOR: U$ 27.225,00; ASSINATURA: 21 de maio de 2007; BASE LEGAL: Art. 59, VII e 131, IV da Lei nº 9.433/05.
14. FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB
Funceb / Resumo de Contrato
Contrato nº | Processo | I n t e r e s s a d o s | Valor total R$ |
017/07 | 0606070005587 | Funceb e a Empresa Infosol Soluções de Informática Ltda | 840,00 |
Objeto: Locação de um computador para a Funceb; Fundamento legal: Art. 59,II da Lei nº9.433/05.
020/07 | 0606070010980 | Funceb e a Musika - Produções Artísticas e Culturais Ltda | 54.400,00 |
Objeto: Espetáculo de dança com o "Lês Ballets Jazz de Montreal"; Fundamento legal: Art. 60,III da Lei nº9.433/05.
