Política

DEPUTADOS VÃO CONTINUAR C/ VERBA IDENIZATÓRIA POR DETERMINAÇÃO DO TRF

Tudo com antes com a verba para deputados
| 13/06/2007 às 11:51
 Tudo antes como no quartel de Abrantes: O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, restabeleceu o pagamento da verba indenizatória de R$ 15 mil para deputados e senadores.
 
  A decisão, em caráter liminar (provisório), foi da presidente do TRF, desembargadora federal Assusete Magalhães. Ela será válida até o julgamento final da ação. Cabe recurso ao próprio tribunal.

 O TRT cassou decisão anterior, da juíza Mônica Sifuentes, da Terceira Vara Federal, que tinha determinado a suspensão da verba. Ela concedeu nova liminar suspendendo a decisão anterior.

   A Corte Especial, composta por 18 desembargadores federais, poderá confirmar ou não a liminar. Segundo a assessoria do tribunal, neste tipo de recurso, é necessário um pedido de revisão da decisão em vigor.


A desembargadora atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que recorreu na segunda-feira (11) ao TRF contra a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), tomada na última terça-feira (5).

"Entendo que a decisão suspendendo verba instituída há mais de 6 (seis) anos, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, com enfoque especial à ordem administrativa", ressaltou a presidente do TRF, na decisão.