A Nota Oficial da Secretaria da Educação foi publicada no DO desta quarta-feira,6.
A Nota Oficial foi publica ao lado de matéria sobre metas fiscais (Foto:BJ)
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O deputado Tarcísio Pimenta (DEM) denunciou agora a pouco no plenário da Assembléia Legislativa que o governo do Estado, através do Diário Oficial, publicou uma Nota Pública, "fato inédio na história política da Bahia" - segundo o deputado - para coagir os professores através de um órgão oficial, da estrutura administrativa do Estado.
- Isso é muito grave. O governo está se utilizando do Diário Oficial para publicar uma nota pública quando deveria fazê-lo na imprensa escrita baiana e nas emissoras de rádios e de televisão, mas, nunca usar um instrumento da atividade pública para coagir uma categoria, ainda mais os professores - afrimou Pimenta.
O deputado destacou, ainda, que estranha muito que, até hoje, o secretário da Educação, Adeun Sauer, nunca foi à Assembléia. "Será que ele está com medo de vir aqui. Será que ele fala português" - ironizou Pimenta.
Para o deputado Álvaro Gomes (PC do B) que exercia a prerrogativa de líder da maioria o governo está empenhado em buscar uma solução para a greve dos professores e nós, enquanto parlamentar, consideramos a greve justa. Álvaro não entrou no mérito da nota publicada no Diário Oficial e destacou que o governador Wagner está sensível ao problema dos professores.
NOTA PÚBLICA
A Nota Pública publicada na primeira página do Diário Oficial desta quarta-feira, 6, tem o seguinte teor:
- Apesar das dificuldades financeiras herdadas, o governo do Estado concedeu um dos maiores reajustes para os servidores públicos no país: 12.3%, em média, bem acima da inflação.
O aumento variou de 4.5% para quem ganha mais e 17.28% para quem ganha menos.
Em apenas 4 meses o governo resolveu um velho problema.
Agora, nenhum servidor público recebe vencimento menor que salário mínimo. Essa medida beneficia 105 mil servidores, entre eles, mais de 15 mil professores.
O governo quer diálogo. Instalou a Mesa Central de Negociação Permanente e o acordo foi assinado com 10 sindicatos.
Apenas a APLB rompeu o diálogo e deflagrou uma greve que prejudica a educação, os alunos e todos os baianos.
A Justiça já determinou a suspensão da greve. O diálogo continua aberto. O governo conclama os professores que voltem às salas de aula.
Assinado: Secretaria de Educação. Governo da Bahia. Terra de Todos Nós.
COMENTÁRIO
BAHIA JÁ
A nota, independente de ser publicada no DO, inusitado, por sinal, contém alguns indicadores interessantes.
Primeiro o fato do governo considerar um reajuste médio de 12.3% sem levar em conta a proporcionalidade. Atingiu a que faixa dos servidores e em qual período?
Segundo o anúncio de que o governo, em apenas 4 meses, resolveu um velho problema. Nesse ponto, não há clareza na afirmativa. Até porque, que velho problema? E porque resolveu em 4 meses se o deputado Paulo Rangel (PT), tem dito em plenário que o Estado se encontrava em insolvência.
Daí é de se supor que o governador Wagner não encontrou o Estado "uma massa faliada" como pregam alguns deputados da base do governo.
Além disso, quando se refere ao salário mínimo a nota fala em vencimento, o que é bem diferente de salário base. Segundo o Sindicato dos Professores a base da categoria percebe R$324,00.