A criação da Guarda Municipal emperrou.

  Em debate realizado no auditório do anexo da Câmara Municipal, no Edifício Bahia Center. esta tarde de segunda, 28 dos 41 vereadores questionaram a secretária da Administração, Lisiane Maria Guimarães Soares, e o tenente-coronel Jorge Couceiros de Matos, que têm feito os ajustes práticos para a implementação da Guarda.

  As dúvidas são muitas, afirmou o vereador Téo Senna (PTC), líder da oposição. Para o vereador Gilberto José (PDT), líder do governo, a autarquia que será vinculada à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), é uma necessidade para a capital e está prevista em lei.

   Autor do projeto para implantar a Guarda Municipal, o vereador Silvoney Sales (PMDB) disse que não havia mais necessidade de outro projeto, pois o que ele fez em 1995 corresponde ao que está previsto na Lei Orgânica do Município.

   Os vereadores Sandoval Guimarães (PMDB), Laudelino Lau (PTN), Jorge Jambeiro (PSDB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Antonio Lima (DEM), Olívia Santana (PC do B) e Celso Cotrim (PSB), questionaram desde o número real de contratações pretendidas pela prefeitura para compor a Guarda Municipal; se a Guarda deve ter armamento bélico ou não; até a folha de custo do Município.

  O tenente-coronel Jorge Couceiros de Matos, cotado para ser o superintendente da Guarda Municipal falou que a autarquia deverá ficar no prédio da Souza Cruz, perto da Vila da Polícia Militar, na Avenida Luís Tarquínio; e explicou que seu papel nesse momento é o de organizar a implementação da Guarda.

 

VIGILANTES

 

  A secretária Lisiane disse que no primeiro momento não descarta que os 853 vigilantes terceirizados permaneçam trabalhando para a prefeitura.

   Imediatamente os vereadores questionaram o argumento do Executivo de que a partir do momento em que fosse implementada a Guarda traria economia porque a prefeitura dispensaria a terceirização na segurança. A secretária considera mil profissionais pouco ainda para a cidade. O tenente-coronel Couceiros acha que 2.652 seriam o ideal.

   A secretária Lisiane lembra que a implantação da Guarda Municipal possibilita a captação de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS), mediante convênio a ser firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), destinados à aquisição de equipamentos necessários às ações nas áreas de prevenção à violência.

E explicou aos vereadores que essa força complementar vem prestando serviços às populações de capitais como São Paulo, Rio, Curitiba, Recife, João Pessoa e Cuiabá.

 

O que é a Guarda Municipal

 

  A Guarda Municipal de Salvador, criada pelo artigo 252 da Lei Orgânica Municipal e regulamentada pela Lei 4.992/95, promulgada pela Câmara Municipal, para que entre efetivamente em operação necessita de estrutura nos planos organizacional e de pessoal, sob a forma de autarquia, vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp).

  O prefeito João Henrique encaminhou mensagem à Câmara Municipal, acompanhada de projeto de lei, que dispõe sobre a implantação da Guarda Municipal do Salvador (GMS), em agosto de 2006. A proposta, depois de submetida, segundo o chefe do Executivo, a "exaustivos estudos, realizados no seio desta administração, é a afirmação de compromisso assumido no meu programa de governo, e se revela como a mais adequada às necessidades da municipalidade".

   De acordo com a mensagem do prefeito a Guarda Municipal contará com um quadro efetivo de mil servidores, que vão atuar nas áreas de Qualificação de Agente de Proteção do Patrimônio Público e de Agente de Segurança Preventiva, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, passando a fazer parte dos quadros da Administração Direta do Município. Outros 39 cargos atenderão à demanda técnica, operacional e de apoio administrativo à futura autarquia. Os cargos serão preenchidos mediante concurso público e avaliação das condições físicas e psicológicas dos candidatos que vão atuar externamente.