O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) está realizando no Centro de Convenções da Bahia, no Salão Oxalá, a Assembléia Geral dos fazendários.

   Está sendo apresentado o Plano de Carreira do Fisco, assim como parecer de Maria Sylvia Zanella sobre o projeto do Sindsefaz, bem como. a proposta de contratação de um especialista na área de Direito Administrativo para elaboração e parecer da proposta do plano de carreira específicos dos Técnicos Administrativos.

   O plano é polêmico e enfrenta resistência do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), até mesmo no campo jurídico, pois entende essa instituição que a proposta do Sindsefaz de equiparar as carreiras de auditor fiscal e agentes de tributos, significa um trem da alegria. O IAF defende a necessidade de concurso público para ingressar na carreira de auditor, o Sindsefaz quer a incorporação das duas funções numa única, através de projeto de lei a ser apresentado pelo Executivo à Assembléia Legislativa.

   MESA SETORIAL

   A Mesa Setorial de Negociação da Fazenda será instalada no dia 05 de junho e o Sindsefaz deseja levar suas propostas aprovadas pela categoria na Assembléia do dia 1º de junho.

   Segundo o edital as reivindicações serão o retorno imediato do valor do ponto da GF (gratificação de função) a 3% e a decisão judicial da CEF dos aposentados que o governo teria cumprido apenas em parte.

   A reunião do Conselho deliberou também pela incorporação do PDF aos vencimentos de maneira gradual e em três anos e restabelecimento, em sede constitucional estadual, do sub-teto de remuneração do funcionalismo público, correspondente ao subsídio de desembargador, com base nas Emendas Constitucionais n. º 41/2003 e 47/2005.

   FRENTE PARLAMENTAR
   E VISITAS

   O Conselho aprovou ainda indicativo à Assembléia Geral de gestões junto ao parlamento com objetivo de criação de uma Frente Parlamentar de Apoio à nova carreira no Fisco.

    Aprovou a construção de um Memorial explicando o pleito dos fazendários à Sociedade baiana e um calendário de visitas à Entidades da Sociedade Civil Organizada, como a OAB, e à Instituições, Órgãos Públicos como o Procurador Geral do Estado e o Procuradoria Geral da República e à representantes de Poderes como o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

   O Sindsefaz já esteve em contato com Rita Tourinho - Promotora de Justiça do Ministério Público. Visitou o Ministro José Antônio Dias Toffoli da Advocacia Geral da União e diversos parlamentares para tornar ainda mais transparente a proposta de reformulação da carreira do fisco da Bahia.

RESOLUÇÃO - Por uma Mesa Setorial produtiva

A diretoria do Sindsefaz propôs e o Conselho aprovou uma Resolução para ser encaminhada ao Secretário da Fazenda sobre as futuras negociações à Mesa Setorial de Negociação.

Trata-se de uma indicação dos fazendários para que as negociações tenham um caráter produtivo, diferentemente da experiência ocorrida em 2005 com a Comissão Paritária na Sefaz, após a histórica greve de 10 dias na Fazenda.

A Resolução tem por finalidade que os servidores possam ter resultados positivos na negociação, com efetivos ganhos e que o governo indique integrantes para compor o processo negocial que possuam capacidade e habilidade negociadora, com poder de decisão sobre os temas a serem apresentados e discutidos.