O Bahia Já conseguiu, com exclusividade, o relatório interno divulgado pela equipe de transição da Secretaria da Fazenda do Estado para o atual governo, com um panorama da situação do fisco e sugestões para plano de carreiras.

   O SINDSEFAZ vai realizar uma Assembléia Geral, nesta sexta-feira, 1º de junho, para consolidar uma proposta de carreira única (Auditor Fiscal+Agente Tributo= a única função) o que não é aceito pelo Instituto dos Auditores Fiscais (IAF). 

   Aprovada a proposta do SINDSEFAZ será encaminhada à Mesa de Negociações do Governo (setor fisco) para sua discussão e aprovação (ou não), dia 5 de junho.

   Como se trata, pelo menos é o que deseja o SINDSEFAZ em mudança de terminologia (cargos) para tanto, caso a Mesa acate, será transformado em projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo à Assembléia Legislativa.

   VIDE RELATÓRIO
   DA SEFAZ  

  A função de fiscalização tributária no Estado da Bahia compete aos cargos de Auditor Fiscal (AF) e de Agente de Tributos Estaduais (ATE), ambos de nível superior.

  No trânsito de mercadorias e na fiscalização de pequenas empresas, os Agentes de Tributos realizam todos os procedimentos necessários ao lançamento do tributo exceto o ato formal de lavratura do Auto de Infração, que é de competência exclusiva dos Auditores Fiscais.
 
   A extensão da competência para a lavratura de Auto de Infração pelo Agente de Tributos, no Trânsito e nas pequenas empresas (SIMBAHIA), impulsionaria a fiscalização, pois, além de possibilitar, sem aumento de custos, a liberação de cerca de 150 Auditores para a Fiscalização de contribuintes de médio e grande porte, aumentaria substancialmente a motivação dos Agentes de Tributos, que reclamam sistematicamente da falta de previsão legal para o desempenho de atividades já exercidas no dia a dia.

   Observe-se também que, apesar de haver exigência de curso de nível superior para ingresso aos dois cargos, há vedação legal para que o ATE ocupe vários dos cargos gerenciais.

   Há 924 Agentes de Tributos na ativa, sendo 57% no Trânsito de Mercadorias, 29% no apoio à fiscalização de estabelecimentos e 14% em atividades internas (administrativas, de assessoramento etc).

   Há 985 Auditores Fiscais na ativa, sendo 67% vinculados diretamente à fiscalização e 33% em atividades internas.

   Quanto à distribuição por área geográfica, há uma concentração de AF na região metropolitana, uma vez que nesta há maior concentração de contribuintes, e, por conseqüência, da arrecadação.
 
   A faixa etária do grupo fisco situa-se na média de 50 anos. Quanto à escolaridade, 96% dos AF e 78% dos ATE têm nível superior.

   Os vencimentos do fisco são compostos por uma parte fixa e outra variável. Esta, a depender de metas de arrecadação fixadas para o Estado e para cada unidade, num valor bem superior ao salário propriamente dito (a parte fixa). 

   Apenas parcela da remuneração variável é incorporada aos proventos, por ocasião da aposentadoria.

   APOSENTADORIA

   Em razão disto, aproximadamente 400 servidores estão evitando aposentar-se. As atividades voltadas à rotina interna da organização são desempenhadas pelos Especialistas em Políticas Públicas (Gestor), Analistas Técnicos, Técnicos Administrativos, Auxiliares Administrativos, REDA e pelos que ocupam exclusivamente cargos temporários, sendo os dois primeiros cargos de nível superior.

   O redirecionamento às atividades de administração e de atendimento a contribuintes contribuiria para liberar efetivo fiscal às atividades de auditoria.

   Os Especialistas em Políticas Públicas (Gestor) tem seu próprio plano de carreira, que se reporta a SAEB. Este profissional atua nas mais diversas Secretarias de Estado, voltada sua atividade para a gestão da coisa pública.

   Os Analistas Técnicos, Técnicos Administrativos e Auxiliares Administrativos não possuem uma atribuição determinada na administração tributária, e por essa razão, as atividades desses se confundem.

   A grande reivindicação da categoria é constituir uma carreira específica da Fazenda e não mais vinculada ao "Planão" (denominação do regime administrativo a que estão sujeitos os servidores não englobados por uma carreira específica). A eles se estendeu o Prêmio pelo Desempenho Fazendário (gratificação paga ao fisco trimestralmente).

   Entre os analistas técnicos há servidores com cursos de pós-graduação em áreas de interesse da SEFAZ e que trabalham no setor financeiro, no controle interno, na área orçamentária, de capacitação e nas atividades de apoio". ESTE É O RELATÓRIO INTERNO DIVULGADO PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA SEFAZ PARA O ATUAL GOVERNO 

   VÁRIAS CARREIRAS
   DA SEFAZ

  CARGO......................................................Quantidade......%

Auditor Fiscal (AF).........................................997.............32,80

Agente de Tributos Estaduais (ATE).................953.............31,40

Especialista em Políticas Públicas (Gestor)..........8................0,30

Analista Técnico ...........................................126...............4,10

Técnico Administrativo .................................. 492.............16,20

Auxiliar Administrativo....................................153...............5,00

Sem Cargo Permanente..................................119...............3,90

REDA............................................................191................6,30

TOTAL........................................................3.039..............100.00 

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