CONSELHO SINDICAL DELIBERA ASSEMBLÉIA GERAL DOS FAZENDÁRIOS EM 01 DE JUNHO Parecer da Dra. Maria Sylvia é apresentado
Reunidos, nesta tarde, 25/05, o Conselho Sindical aprovou a convocação da Assembléia Geral dos fazendários para 01 de junho, sexta-feira. O evento ocorrerá no Centro de Convenções da Bahia, no salão Oxalá, às 8:30 horas.
A exemplo do Seminário de Administração Tributária, são esperados centenas de colegas Auditores, Agentes de Tributos e Técnicos Administrativos, afinal o plano de carreira do Fisco será apresentado na sua versão final, assim como o parecer da Dra. Maria Sylvia Zanella sobre o projeto do Sindsefaz. Será apresentada, ainda, a contratação de uma especialista na área de Direito Administrativo para elaboração e parecer da proposta do plano de carreira específicos dos Técnicos Administrativos. No encontro, os convidados e os conselheiros advindos de várias regiões do estado foram informados dos detalhes da negociação entre governo e servidores à Mesa Central quanto ao reajuste salarial das categorias do funcionalismo estadual e conheceram como se darão as discussões à Mesa Setorial. MESA SETORIAL A Mesa Setorial de Negociação da Fazenda será instalada no dia 05 de junho e o Sindsefaz pretende discutir com representantes da Sefaz e da Administração um cronograma de debates em torno de todas as reivindicações da nossa categoria. Várias são as demandas, e todas de interesse do Fisco e dos Técnicos Administrativos terão atenção neste processo de negociação, que se pretende ser permanente. Representarão o Sindsefaz os diretores Rubens Santiago, Ubirajara Lima, Jorge Claudemiro, Walmir Cruz e Joaquim Amaral. O Conselho aprovou, ainda, como indicação à Assembléia Geral que as primeiras reivindicações a serem debatidas à Mesa Setorial serão o retorno imediato do valor do ponto da GF a 3% e a decisão judicial da CET dos aposentados que o governo cumpriu em parte. A reunião deliberou também pela incorporação do PDF aos vencimentos de maneira gradual e em três anos e restabelecimento, em sede constitucional estadual, do sub-teto de remuneração do funcionalismo público, correspondente ao subsídio de desembargador, com base nas Emendas Constitucionais n. º 41/2003 e 47/2005. FRENTE PARLAMENTAR E VISITAS O Conselho aprovou ainda indicativo à Assembléia Geral de gestões junto ao parlamento com objetivo de criação de uma Frente Parlamentar de Apoio à nova carreira no Fisco. Aprovou a construção de um Memorial explicando o pleito dos fazendários à Sociedade baiana e um calendário de visitas à Entidades da Sociedade Civil Organizada, como a OAB, e à Instituições, Órgãos Públicos como o Procurador Geral do Estado e o Procuradoria Geral da República e à representantes de Poderes como o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Vale lembrar que o Sindsefaz já esteve em contato com a Dra. Rita Tourinho - Promotora de Justiça do Ministério Público. Visitou o Ministro José Antônio Dias Toffoli da Advocacia Geral da União e diversos parlamentares para tornar ainda mais transparente a proposta de reformulação da carreira do fisco da Bahia.
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