Os salários está fixados em lei até dezembro de 2008
Lei já estabeleceu salários até 2008 e prefeito usou imprensa em jogada de marketing (F:G)
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Ao contrário do que afirmou o prefeito João Henrique (PDT), de que não gostaria de reajustar seu salário e dos secretários municipais, numa jogada de puro marketing, a rigor, os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários estão estabelecidos através da Lei 6.590/2004, fixados para o período de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.
A lei foi votada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo então prefeito Antonio Imbassahy e publicada no Diario Oficial do Município, em 30 de dezembro de 2004.
De acordo com o parágrafo primeiro da lei o subsídio do prefeito é de R$8.586,00; o do vice prefeito R$7.155,00; e dos secretários R$7.155,00.
No caso dos vereadores, apenas neste item, o artigo 2º da lei diz que "o subsídio mensal dos vereadores do Município de Salvador para a XV Legislatura, período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, fica fixado em parcela única, no valor de R$7.155,00, correspondente à 75% do estabelecido em espécie, como subsídio mensal dos deputados à Assembléia legislativa.
Não há, na lei, esse efeito cascata para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais.
VEREADOR
De acordo com um vereador que passou uma cópia da página da lei publicada no Diario Oficial do Município a Câmara não pode anular uma lei que ela própria criou. Daí que, reajustes salariais para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais só com uma nova lei visando a XVI Legislatura que acontecerá entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
- Portanto - cita o vereador - as declarações do prefeito são inócuas na medida em que já existe a lei 6.590/2004.
ARTIFÍCIO
Para melhorar os salários dos secretários municipais a Prefeitura se utiliza do mesmo artifício usado pelo Estado, pondo-os em conselhos de empresas municipais, ganhando, assim, jetons, que variam de R$750,00 a R$1.470,00.
A depender, portanto, do número de conselhos que cada secretário participe, o salário de um secretário pode girar em torno de R$9 mil a R$10 mil (valor bruto).