Semana de 7 a 14 de maio será decisiva para servidores
Os servidores públicos estaduais começam a partir da próxima segunda-feira, 7, a considerar como semana decisiva (entre 7 e 14/5), para concordar em definitivo (ou não) a proposta encaminhada pelo governo do Estado, através da SAEB, secretário Manoel Vitório, de reajuste entre 3.3% e 17.2% parcelados, a depender da categoria.
Na terça-feira, 8, ocorre mais uma assembléia dos professores; dia 14, dos delegados de polícia; no decorrer da semana, reuniões permanentes da Associação dos Oficiais da PM Força Invicta, do Sindisefaz, Aspol, médicos sesabianos e outras categorias. Todos querem negociar um reajuste melhor do que oferecido considerando as promessas de campanha do hoje governador Jaques Wagner (PT).
Algumas categorias não desejam negociar com determinadas entidades controladas politicamente pelo PC do B e PT. Entendem que são sindicatos de cunho partidário que se mostraram, nas comemorações do último 1º de maio, como peleguistas.
EXISTE DINHEIRO
Esta semana, até para reforçar a certeza de algumas categorias de que o Estado tem condições de oferecer melhores reajustes, o Superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meireles, em comunicação interna na SEFAZ comemorou o excelente desempenho da arrecadação estadual no mês de abril último, quando foi superada a meta orçamentária em mais de 34 milhões de reais, com o crescimento recorde de 3,53% acima do IGPM para o mesmo período do ano passado.
Em outras palavras, significa dizer que o Estado dispõe de recursos para 2007, desmentindo o discurso de dificuldades financeiras, insistentemente proferido pelo secretário Carlos Martins.
De toda sorte o governo mantem a política de arrocho salarial diferente dos compromissos de campanha, quando o até então candidato Jacques Wagner, prometia recuperar as perdas de 16 anos do governo PFL, hoje, Democratas.
Hoje o salário pago aos delegados de polícia do Estado da Bahia são os piores do Brasil, não chegando a 1/4 do remunerado pelo Estado de São Paulo ao mesmo cargo, e ainda mais distante do valor pago pelo governo federal.
Outras categorias organizadas, como defensores públicos, gestores e auditores fiscais, também amargam salários muito abaixo da média dos demais estados brasileiros. Sem contar com os integrantes do planão, que percebem vencimentos-base abaixo do próprio salário mínimo.
RÁDIO E OUT-DOOR
Nos últimos dias, A Associação dos Oficiais da Polícia Militar, em uma campanha inédita, veiculou em diversas emissoras de rádio um comercial cobrando as promessas de campanha do Governador Jacques Wagner. Já a Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia ADPEB, através de outdoors espalhados pela cidade, convoca os seus associados para a assembléia do dia 14, quando analisaram a lentidão do governo estadual e a possibilidade de paralização.
Também outdoor foi o meio utilizado pelo IAF - Instituto dos Auditores Fiscais, para tentar brecar o trem da alegria que vem sendo patrocinado pelo Sindsefaz, com o apoio de membros da equipe do próprio governo.
Fontes ligadas a administração dão conta de que a idéia da reestruturação das carreiras do fisco baiano (leia-se, carreira única), foi da equipe transição, cabendo a redação final do texto ao atual superintendente.
Registra o texto oficial, que "No trânsito de mercadorias e na fiscalização de pequenas empresas, os Agentes de Tributos realizam todos os procedimentos necessários para o lançamento do tributo, exceto o ato formal de lavratura do Auto de Infração, que é de competência exclusiva dos Auditores Fiscais", finalizando a proposta com a "A extensão da competência para a lavratura de Auto de Infração pelo Agente de Tributos, no Trânsito e nas pequenas empresas (SIMBAHIA), impulsionaria a fiscalização".
Os comentários dentro da própria secretaria dão conta de que o grande beneficiado seria o atual chefe de gabinete, que de agente de tributos estaduais passaria a auditor fiscal sem concurso público, o que tem causado forte indignação dos servidores.
Também a contratação de milhares de professores e médicos através do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), quando o correto (segundo o discurso do PT) deveria ser através do concurso público, tendo em vista a natureza permanente e continuada da prestação dos serviços de saúde e educação, tem causado grandes protestos da sociedade, que vem nisso a possibilidade de burla à Constituição Federal.