Em nota pública conjunta assinada nos principais jornais de Salvador, a Embasa e a Coelba, esclarecem que assinaram convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 6 de abril de 2004, "visando combater e inibir a fraude no uso da energia e de água, e consequente evasão fiscal, assim como furtos e depredações de equipamentos e materiais necessários à prestação dos serviços públicos das duas concessionárias".

   Segundo as duas empresas, tudo é legal e a contrapartida financeira "sempre foi destinada ao Estado, através da Secretaria de Segurança Pública".

   Adiante, a nota destaca que o convênio "apresentou resultados concretos, nos últimos três anos, e ajudou o Estado a recuperar cerca de R$24 milhões em ICMS, em relação a energia elétrica, atestando, assim, a eficácia da iniciativa".

   Por fim, diz a nota: "No último dia 6 de abril, expirou a validade do convênio nº 93 e seu documento encontra-se  na Procuradoria Geral do Estado, em análise, para possível renovação. As empresas, firmes em zelar pela legalidade dos seus atos, aguardam parecer conclusivo acerca da conformidade jurídica desta iniciativa cujo objetivo foi resguardar o interesse público".

   COMENTÁRIO
   BAHIA JÁ

    A polêmica em torno da contratação dos serviços de segurança pública por empresas (Embasa, Coelba e Petrobrás) vem causando polêmica no meio jornalístico, sobretudo porque se divulgou que a contrapartida financeira não estava sendo direcionada para os cofres da Sefaz, órgão centralizador da política financeira do Estado (caixa único). Provocou também surpresas na medida em que, sendo empresas poderosas poderiam recorrer à iniciativa privada que prestam esse tipo de serviço.

   A nota pública da Embasa/Coelba esclarecem esses itens, advogando que "o convênio não prevê serviços de segurança patrimonial, mas ação policial, mediante denúncia encaminhada pelas empresas, para combater fraudes e furto de equipamentos", e que o dinheiro era repassado a SSP.

   Causou também espécime o fato da nota conjunta ter sido assinada por uma empresa pública (Embasa) e uma privada (Coelba), defendendo mesmos objetivos, com a ressalva de que a recuperação dos R$24 milhões de ICMS se refere somente a energia. Não cita a recuperação (em valor) da Embasa (água). 

    Portanto, cabe a Embasa (água) dizer quanto foi sua recuperação em valores e a Petrobrás também emitir sua nota pública. A sociedade agradeceria penhorada.