Deputados baianos estão votando, neste momento, projeto de lei encaminhado ao legislativo pelo governador Jaques Wagner solicitando autorização para que o poder executivo conceda, direito real de uso de áreas de terras a 200 famílias, no âmbito do Projeto de Horticultura da bacia Sedimentar de Tucano.

   Além desse projeto, o governador pediu autorização à Assembléia Legislativa para que sejam apreciados os nomes dos titulares e suplentes para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos direitos da Mulher (CDDM).

   Segundo a mensagem encaminada à AL o governador destaca que pretende fortalecer os conselhos setoriais - conhecidos como Conselhos de direitos - em face de serem instrumentos que regulam as relações entre o Estado e a sociedade civil.

   AL QUER APROVAR
   OITO PROJETOS
   EM MAIO

    O presidente da AM, deputado Marcelo Nilo, avisou hoje de acordo com a proporcionalidade da Casa que os deputados devem agender projetos para serem aprovados em maio próximo, cinco deles da maioria; dois da minoria; e um do bloco independente.