Política

SINDISEFAZ INICIA CAMPANHA PARA CRIAR CARGO ÚNICO DE AUDITOR FISCAL

IAF já entrou com ação no MP
| 19/04/2007 às 08:30
   O Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado da Bahia (Sindsefaz), promoverá nesta quinta-feira, 19, evento tendo como tema "Administração Tributária e Carreira de Estado" com a presença de juristas.

   O objetivo é apresentar a proposta de reestruturação de carreiras na Secretaria da Fazenda, em que prevê a promoção sem concurso público, de quase 1000 servidores agentes de tributos estaduais, ao cargo de auditor fiscal.
 
   A programação prevê um ato em defesa da nova carreira, no prédio sede da Sefaz, no início da tarde. O ato, interpretado como uma contestação ao IAF - Instituto dos Auditores Fiscais - que rejeita terminantemente a proposta, será um marco no encaminhamento do pleito ao secretário Carlos Martins.

   A aprovação do pleito é considerada como certa uma vez que o sindicato dos fazendários vem sabendo muito bem amarrar o encaminhamento da proposta junto à bancada petista na Assembléia Legislativa. 

   Prevê-se num primeiro momento, a extinção de todos os cargos na Sefaz, inclusive os próprios agentes de tributos estaduais e atuais auditores fiscais, e, em seguida, o aproveitamento indistintamente de todos em uma nova função, a de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

   Outras categorias da área de fiscalização, especialmente no CRA e na Secretaria da Saúde , também estariam planejando emendas junto a deputados prevendo a extinção de suas categorias e o posterior aproveitamento também na carreira de AFRE, com base no mesmo parecer utilizado pelo sindicato, alegando identidade de atribuições. 

   O IAF já entrou com uma medida cautelar junto ao MP tentando barrar a pretensão do Sindisefaz.