A política brasileira está ficando à reboque da Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso Mello, liberou a CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, depois de receber explicações do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, e desarquivar o ato que atendia pedido da oposição.

    Embora essa decição do STF não obrigue a Câmara a instalar a CPI imediatamente trata-se, óbvio, de uma derrota do governo e de sua base aliada que não permitiram o avanço da CPI, graças, aliás, a relatoria do deputado baiano Colbert Martins Filho (PMDB), de Feira de Santana. 

    No início desta semana foi a vez do Tribunal Superior Eleitoral conceder por 6 x 1 ao PFL, através de pedido de sua excutiva, o retorno de deputados que mudaram de legenda e foram eleitos em 2006, atingindo também vereadores. Medida, que também se duvida da sua praticidade de perda de mandatos, mas, que causou muito frisson e mexeu com os brios do mundo político, a ponto de contribuir - assim se espera - para apressar a reforma partidária.

DECISÃO DE HOJE

   Em liminar, o ministro Celso Mello remeteu a decisão para o julgamento que deverá ser feito pelo plenário do STF. Mello alegou que "não há em nosso sistema político-jurídico, nem a instituição 'provisória', nem o funcionamento 'precário' de Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja instalação, por isso mesmo, dependerá da eventual concessão pelo Supremo Tribunal Federal, desse mandado de segurança".

    Pelo governo, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, se limitou a dizer que "decisão judicial se cumpre". Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que "isso é uma intromissão ao poder Legislativo".

    "Nenhuma norma regimental foi desrespeitada. A CPI é um instrumento do Congresso Nacional, um instrumento de minoria. Dentro da Democracia, quando há dissenso, se resolve pelo voto. Quando há consenso se faz o acordo", disse Valverde.

Partidos da oposição recorreram ao STF depois que Chinaglia decidiu suspender a instalação da CPI, que acabou sendo arquivada por decisão do plenário. Com a decisão, o STF suspende os efeitos da votação.