Está publicado no Diário Oficial do Estado, primeira página: A Secretaria de Saúde (SESAB) publica no domingo (18 de março) neste Diário Oficial e nos mais importantes veículos de comunicação do estado e do país o edital para a contratação emergencial de 3 mil médicos pelo Regime de Direito Administrativo (REDA). As inscrições começam na próxima semana e os aprovados vão substituir os profissionais que tenham vinculo com a COOPAMED. A Justiça do Trabalho considerou a cooporetiva inidônea, bem como o contrato de serviço da prestação de serviço dos médicos".;

    O certo é que o Edital, de fato, foi publicado no Diário Oficial do Estado, mas, até hoje não saiu na imprensa escrita de Salvador - A Tarde, Correio da Bahia e Tribuna da Bahia - e muito menos na mídia impressa nacional - Folha de SP, O Globo, o Estado de São Paulo, Correio Brasiliense, JB, etc - e tem-se a informação, extra oficial, de que a SESAB não vai mais publicar o edital na imprensa, pois, estaria repleto de contradições e só contém a assinatura do secretário da Saúde, Jorge Solla.

    Ou seja, a SAEB - Secretaria de Administração - não viu com bons olhos os termos do edital uma vez que define a remuneração mensal de R$1.837.78 para a carga horária de 120 horas, para médicos contratados pelo REDA e isso não tem amparo legal, uma vez que essa é uma atribuição da Assembléia Legislativa. No momento em que a SESAB resolveu fazer uma seleção, um concurso com prova de títulos e de conhecimentos gerais, seria necessário uma aprovação da AL para a remuneração, uma vez que a intermediação via COOPAMED já foi anunciado pelo secretário que será suspensa.

   ERROS NO EDITAL

   Segundo um especialista na matéria o Edital está repleto de erros e contradições e também distoantes do que declarou o secretário Jorge Solla, no Diário Oficial, na matéria publicada na página 3, do Diário Oficial de 18 e 19 de março último, quando cita (dado que não consta no edital) que "a jornada ampliada com plantões de 24 horas, com vencimentos de R$3.121,07". Ademais, cita o secretário (o que também não consta no edital) "os médicos poderão optar por um vínculo de 12 e outro de 24 horas, ou os dois de 12, ou ainda os dois de 24 horas".

   No edital a informação é a seguinte: "1.3. A remuneração mensal para o Cargo será de R$1.838,78 para uma carga horária de 120 horas.

   Estabelece ainda o edital peso 8.0 (por 1 ano) na avaliação de títulos para aqueles médicos que tenham experiência profissional em Emergência, em Unidades Hospitalares da Rede Própria da SESAB.  Isso significa dizer que médicos que atuam em emergências de outros hospitais - irmã Dulce, por exemplo - serão preteridos na medida em que não fazem parte da rede pública SESAB.

   Esse, segundo um especialista, é um artifício utilizado pela SESAB para cooptar os médicos que atuam pela COOPAMED e que trabalham na rede pública, mas, que terão seus contratos suspensos a partir de 2 de maio próximo. Isso significa também dizer que a prova de conhecimentos gerais - para demarcar políticamente que há uum "concurso público" - não terá significato na medida em que o edital não define o peso dessa prova.

     INSCRIÇÕES

    As inscrições já começaram e vão até o dia 30 de março e inclui a entrega de títulos. A publicação das inscrições será dia 10 de abril e a prova de conhecimentos dia 15 de abril.

   Para outras informações vide www.consultec.com.br