O SINDSEFAZ em nota oficial publicado em A Tarde, hoje, refuta as acusações que foram postas na imprensa pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia de que há um provável "trem da alegria" à caminho com a efetivação de 1200 agentes de tributos na condição de auditores fiscais, o que representa, segundo o IAF uma ação política e inconstitucional.
Na nota de hoje, o SINDSEFAZ destaca que "está discutindo com seus 3.710 filiados proposta de novo plano de carreira na Secretaria da Fazenda do Estado" e que o modelo gestado pelos sindicato "segue o exemplo de 25 dos 27 estados brasileiros". Segundo o SINDSEFAZ todos esses estados, a exceção de Bahia e Rio Grande do Sul, possuem "uma estrutura de carreira do grupo fisco com um único cargo ou com todos os servidores do quadro possuindo competência legal para constituirem o crédito tributário".
O IAF entende que não é bem assim e para que os agentes de tributos sejam promovidos a auditores fiscais, estes sim, considerados competentes nessa matéria, o Estado teria que promover um concurso público obedecendo-se o que determina a Constituição de 1988.

DUAS DÉCADAS

Na proposição do SINDSEFAZ o novo "plano prevê a extinção dos 2 cargos hoje existentes - auditor fiscal e agentes de tributos - ambos de nível superior (este a partir de 2002), e propõe a criação de 1 cargo, porém, não prevê isonomia salarial". Segundo o SINDSEFAZ" quando do seu enquadramento, aos atuais agentes de tributos não decorrerá incremento de vencimentos"
O IAF não entende assim. Acha que se trata de "um trem da alegria" na medida em que se forem igualadas as duas categorias serão promovidos 1.200 agentes sem concurso público".
Nesta sexta-feira, 9, o SINDSEFAZ está convocando uma reunião às 9 horas, no Hotel da Bahia, quando vai ser promovido um seminário sobre Administração Pública e esse tema será tratado.
Entende ainda o SINDSEFAZ que há uma tentativa de um "pequeno grupo de servidores da Fazenda de tentar ludibriar a sociedade, pulverizando inverdades em relação ao projeto construido pelo sindicato".

MP

O IAF - Instituto dos Auditores Fiscais - deverá ingressar, hoje, no MP com uma ação cautelar preventiva objetivando deter o que chama de "trem da alegria do SINDSEFAZ".