O deputado Zilton Rocha (PT) propôs uma emenda constitucional reduzindo o recesso paralementar de 90 para 55 dias por ano. A proposta segue o modelo da Câmara Federal, do Senado e de outras Assembléias Legislativas nos Estados.
Zilton entende que terá êxito em sua proposição mesmo sabendo que para sua aprovação exige-se quorum qualificado, de acordo o regimento interno e pela própria Constituição - de três quintos.
Serão necessários, portanto, 38 votos favoráveis dos 63 existentes, sendo necessária a realização de duas discussões e de duas votações para a apreciação desse tipo de matéria. A complexidade da tramitação das emendas constitucionais é de tal ordem que o regimento da Assembléia possui um capítulo especial dedicado a disciplinar toda a liturgia exigida pela proposição.

MODERNIZAÇÃO

O petista Zilton Rocha explica a sua crença em relação à acolhida favorável de sua proposta pelo conjunto dos deputados da AL. "A redução do recesso é parte do processo de modernização da Assembléia da Bahia, exigido pela nova realidade política construída do estado nas eleições de outubro do ano passado", explica. Para ele, a manutenção do sistema atual não tem mais sentido, prática que não é mais encontrada na maioria dos legislativos estaduais.

"Os longos recessos são contraproducentes e afastam o os representantes dos representados num cenário paulatino de descrédito da classe política. Estou convencido da viabilidade de construção de uma nova realidade, com o auxílio do Canal Assembléia, dos meios de comunicação de massa, da Internet. A redução do recesso reduzirá drasticamente as convocações ou auto-convocações extraordinárias, quer tanto desgaste já carrearam para esta Casa", justifica o parlamentar.

A proposição acaba, também, com o pagamento da ajuda de custo que os parlamentares auferiam cada vez que o Legislativo trabalha em caráter extraordinário. A sua proposta, que dá nova redação ao caput do Artigo 67 e ao inciso 5º do mesmo artigo da Constituição Estadual, conseguiu a assinatura de 25 parlamentares e já foi publicada no Diário Oficial, no Caderno do Legislativo. Na justificativa que anexou ao texto, Zilton diz que a alteração proposta é "um resgate de princípios constitucionais basilares de transparência, economicidade e moralidade dos atos originados nesta Casa".

O recesso parlamentar da Assembléia Legislativa deverá ser reduzido dos 90 dias atuais para 55, após a aprovação do projeto de emenda constitucional protocolado ontem junto à Secretaria Geral da Mesa da Casa pelo deputado Zilton Rocha (PT). A proposição segue o modelo adotado pela Câmara Federal, pelo Senado da República e pela quase totalidade das assembléias do país, que busca privilegiar os trabalhos em plenário, evitando manter o Legislativo inativo por longo período.