Política

CONFIRMADO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REJEITA CPI DA SAÚDE MUNICIPAL

O desfecho foi hoje à tarde
| 07/03/2007 às 18:45
Conforme tinha antecipado o Bahia Já, a mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado rejeitou a CPI que investigaria as prováveis irregularidades na Secretaria de Saúde do Município e o crime envolvendo o servidor Neylton Souto, e aprovou a instalação da CPI da Ebal ou que vai investigar as prováveis irregularidades no programa Cesta do Povo.
No entendimento do Celso Castro, que deu o parecer na procuradoria da Casa para sustentar a posição da mesa, a proposta do deputado Yulo Oiticica (PT) sobre a Ebal preenche os requisitos constitucionais, determina fixação dos prazos e contém as assinaturas necessárias.
Já a proposta requerimento do deputado João Carlos Bacelar (PTN) não havia fato determinante, pois, se atém- segundo o entendimento de Castro - a um juizo de valor, além do que, não preenche os requisitos constitucionais, pois se trata de investigação num órgão do município, portanto, à competência da Câmara de Vereadores de Salvador.

OPOSIÇÃO PROTESTA
SITUAÇÃO COMEMORA

O líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (PFL) considerou a postura da mesa contraditória na medida em que o presidente Marcelo Nilo (PSDB) havia falado numa posição de natureza política e acabou acatando uma proposição nitidamente regimental, de acordo com parecer respaldado na Procuradoria Geral.

Já o deputado João Carlos Bacelar (PTN) entende que olhando a questão pelo ângulo de que Salvador é a Bahia, na medida em que representa a cidade mais importante do Estado, uma CPI para verificar prováveis atos de improbidade administrativa e outros (sobretudo porque houve um crime de morte) tem pertinência.

O deputado Yulo Oiticica (PT) e toda base governista comemoraram a instalação da CPI da Ebal entendendo que agora muita coisa vira à tona nas apurações.