Política

GOVERNO NÃO REPARTE CPMF E CIDE COM GOVERNADORES, MAS DEU COMPENSAÇÕES

Os governadores não voltaram para seus estados de mãos vazias
| 06/03/2007 às 21:54
Presidente Lula com alguns governadores na Granja do Torto (Foto: Folha SP)
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Os 27 governadores participaram de uma reunião na Granja do Torto com o presidente Lula da Silva e o vice-presidente José Alencar e saíram satisfeitos do encontro. Pelo menos foram os depoimentos dos governadores de São Paulo, José Serra, e Minas Gerais, Aécio Neves, dois dos mais importantes estados da Federação e vinculados ao PSDB. Mas, em relação e redistribuição do bolo da CPMF e da Cide o governo disse não e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou com a possibilidade de discutir esses temas no âmbito da Reforma Tributária. 
Os governadores apresentaram uma pauta com 14 reivindicações básicas e a maior parte foi aceita de alguma maneira pelo governo, exceto que repartisse com eles a arrecadação de contribuições como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a Cide (Contribuição sobre Intervenção do Direito Econômico).

NEGOCIAR DÍVIDAS

Dos pontos que foram atendidos, a maior novidade é a permissão para que os Estados negociem com instituições financeiras a dívida que têm com a União. Os governadores poderão conseguir com essa espécie de transferência de dívida, que é chamada de "dívida fundada", condições melhores de taxas de juros e prazo. As condições para que os bancos assumam essa dívida ainda estão em estudo.

O governo também concedeu que os Estados façam um leilão da dívida ativa. Neste caso, bancos compraria essa dívida e fariam a cobrança.

Os demais itens atendidos foram: mudança na repartição do Fundeb; apoio para a proposta de emenda constitucional dos precatórios; e o compromisso para que não sejam feitos bloqueios do Orçamento da Segurança