Em surpreendente declaração para um ex-sindicalista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado que encaminhará ao Congresso um pedido de ratificação da convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que regulamenta o direito à greve de servidor público.
"Quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar, depende dos acordos que você fizer", afirmou Lula em Georgetown (Guiana), onde participa da 19ª Cúpula do Grupo do Rio.
Certamente, essa declaração vai causar muita polêmica no Congresso Nacional e os meios sindicais, pois, o presidente admite que há exageros em algumas paralisações, isso não só do setor público. "Penso que há abusos em greves, não apenas no setor público, mas também em outras categorias, mas cada um de nós paga o preço pelo exagero que cometemos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremos garantir é a liberdade de negociação", disse Lula.

REGULAR GREVE DE SERVIDOR

Segundo o presidente, o assunto foi pauta da conversa que teve ontem com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Palácio da Alvorada. Eles falaram sobre os estudos do governo federal para encontrar uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público.
Por sua vez Bernardo destacou que o governo federal quer uma lei para garantir o direito do servidor público de fazer greve, mas também pretende definir regras e estabelecer um limite nas paralisações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o assunto será discutido com os sindicatos da categoria na próxima semana.
O governo quer estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho. Além disso, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais. O ministro não quis informar quais os serviços que serão incluídos nessa lista.
Hoje, a Constituição garante o direito de fazer greve do servidor público "na forma da lei". No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total.