A Federação dos Empregados no Comércio do Estado da Bahia e de Sergipe, Fecombase, prossegue neste sábado, dia 13, às 9 horas da manhã, com as comemorações aos 20 anos da Constituição Federal, realizando a segunda rodada do seminário "Avanços e Conquistas Trabalhistas".

 O deputado federal Daniel Almeida, (PCdoB), e José Augusto Filho, coordenador geral do Fórum Sindical dos Trabalhadores, FST, são os convidados, que vão debater com lideranças "A organização sindical brasileira".

  O evento é coordenado pelo diretor de Assuntos Jurídicos da União Geral dos Trabalhadores, UGT-Ba, César Cabral, e tem o objetivo de lembrar os 20 anos da Constituição Federal do Brasil. A programação será aberta pelo presidente da Fecombase, Márcio Fatel, no auditório da Fecombase na Avenida Sete de Setembro, 675, Edf. Centerville, 7º andar.

  
  DIREITOS BÁSICOS

A primeira rodada do seminário contou com a presença da deputada federal Lídice da Mata, e do secretário geral da União Geral dos Trabalhadores, UGT, Canindé Pegado. Segundo ele, "nestes 20 anos de Constituição, muito foi feito pelos trabalhadores, que tiveram seus direitos básicos afirmados no capítulo dos Direitos Sociais, mas muita coisa falta ser regulamentada".

Ele destacou a força que o texto constitucional deu ao acordo coletivo, que "não foi dádiva do Estado, mas uma conquista do trabalhador", e lamentou que a Constituição seja ainda a lei dos mínimos. "É um texto incompleto, não é perfeita. Tanto que a própria Carta previu uma revisão para ser feita em cinco anos, o que aconteceu. Hoje já são 62 as emendas feitas ao texto constitucional". Mesmo assim, disse ele, deu status maior ao direito trabalhista.

A dispensa imotivada, a proteção ao emprego, são questões tratadas parcialmente pela Constituição quando no inciso I do Artigo 7º repete praticamente o texto da Convenção da OIT, denunciado pelo governo brasileiro, mas remete para lei complementar.