A Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro (FENACAB), com o apoio da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) e da Associação de Promoção e Defesa da qualidade de vida dos afrodescendentes das cidades (ASAFROS), promove na próxima quarta-feira, 10 de setembro, das 8h às 17h30, no Centro de Convenções da Bahia - Stiep, o seminário "O Espaço Urbano e os Templos Religiosos de Matriz Africana".
 
  Voltado para representantes de terreiros, o evento vai aprofundar o processo de isenção fiscal dos templos de religiões de matrizes africanas. A idéia surgiu através de uma reunião dos dirigentes das três instituições, após um grupo de filhos e filhas de santo de diversos templos terem procurado a FENACAB buscando informações sobre a isenção fiscal.
 
   Segundo Aristides Mascarenhas (Pai Ari), presidente da instituição, o esclarecimento é necessário para facilitar o procedimento para obtenção da imunidade fiscal. "Muitos filhos e filhas de santo ainda confundem o processo de reconhecimento com o de tombamento do patrimônio", explicou o babalorixá, acrescentando ainda que apenas o reconhecimento não garante a isenção dos impostos dos templos religiosos. 

  DÍVIDA SECULAR

  De acordo com o Secretário Municipal da Reparação, Sandro Correia, a proposta é dar continuidade à proposta de promoção de políticas raciais da Prefeitura. "Estes projetos resgatam uma dívida secular com as entidades, que à parte da história oficial da colonização brasileira ajudaram a construir a identidade cultural do povo brasileiro", afirmou.

  A expectativa dos organizadores é que vários representantes de templos religiosos de matrizes africanas de Salvador participem dos painéis e discussões realizados. O seminário contará com as presenças de representantes da Secretarias da Fazenda (SEFAZ), Habitação (SEHAB), Planejamento (SEPLAN), Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOM), Serviços Públicos (SESP), e da Fundação Cultural Palmares.
 
IMUNIDADE FISCAL

O benefício é uma garantia constitucional e o reconhecimento da imunidade é concedido após a entidade organizar a documentação necessária para justificar o pedido e entrar com um processo na SEFAZ. Para cada imposto é necessário apresentar documentação específica. Entre os tributos que podem ser abonados estão o ITIV, IPTU, ISS, além da TFF.

Para o Procurador da SEFAZ, Rafael Carrera, a imunidade tributária é um direito de todas as representações religiosas, bem como dos terreiros de candomblé. O procurador tem realizado alguns encontros mensais na intenção de prestar esclarecimentos sobre todo o processo de isenção fiscal. Reinaldo Barbosa Lopes, presidente da Associação de Promoção e Defesa da Qualidade de Vida dos Afrodescendentes das Cidades, (ASAFROS), que também participa da organização do evento, afirmou que o processo de isenção fiscal dos terreiros é um direito dos afrodescendentes adeptos do candomblé, na capital baiana.
 
"Esta ação é uma forma de garantir o direito ao culto e preservação do culto das religiões afro em nossa cidade, que possui maioria da população negra", acrescentou Reinaldo. A FENACAB possui cerca de 3.280 templos de religiões de matrizes afro brasileiras cadastrados.

Destes, 1.163 foram mapeados pelo Centro de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal da Bahia (CEAO), num trabalho realizado em parceria com a SEMUR, divulgado no ano passado, no site www.terreiros.ceao.ufba.br sobre o mapeamento dos terreiros. Um balanço feito pela SEFAZ revelou que, nos últimos quatro anos, menos de 1% destes procuraram o setor de Benefícios Fiscais da secretaria para dar entrada no processo de imunidade tributária.

Dados do CEAO indicam que apenas 38% dos terreiros de Salvador possuem documentos de posse de terra. Inscrição As entidades religiosas interessadas em participar do seminário devem entrar em contato diretamente com a FENACAB através dos números (71) 3321-1548/4009-2616 e solicitar inscrição.