Instrução Normativa nº 08/2008, que regulamenta o pagamento do abono pecuniário de férias do grupo fisco, prejudica, mais uma vez, os Auditores Fiscais do Estado da Bahia. Isso porque impede a todos os servidores públicos que tiraram férias de janeiro a julho a conversão dos cinco dias em abono.

O IAF vem denunciando, desde o ano passado, os artifícios utilizados pelo Governo do Estado da Bahia para extinguir o abono pecuniário, uma decisão meramente de economia financeira.

Agora, não satisfeitos com a extinção de cinco dias, querem se apropriar de mais cinco dias dos servidores que saíram de férias de janeiro a julho - ou seja, a imensa maioria -não respeitando nem a péssima proposta acertada com quem assinou o acordo.

Lembramos que o IAF não assinou o acordo, pois não concorda de maneira nenhuma com a extinção desse direito.

A manobra comprova o alerta feito, desde o início, pelo IAF quanto ao objetivo da medida: evitar o gasto de 71 milhões anuais com o abono e, no próximo ano, efetivar a extinção.

Podemos definir essa medida como a "Malvadeza da Malvadeza" - um ato prejudicial potencializado, com o único objetivo de prejudicar os servidores, que já não têm mais tranqüilidade no trabalho.

O IAF solicitará da SAEB, através da sua Diretoria de Recursos Humanos, que resolva a questão de forma justa e equânime e que todos nós possamos recuperar, pelo menos, a venda de cinco dias.