Relator ministro OG Fernandes inicia julgamento na quarta feira, 21
Tasso Franco , da redação em Salvador |
19/10/2026 às 18:18
Ministro OG Fernandes, relator
Foto: STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quarta-feira, 21 de outubro de 2026, o início do julgamento da Ação Penal 985/DF, que envolve diretamente o núcleo central da magistratura acusado de integrar o esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O processo é um dos desdobramentos mais importantes da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para desarticular um esquema bilionário de grilagem de terras no Oeste baiano mediado por decisões judiciais compradas.
A expectativa nos bastidores do Judiciário é alta para as primeiras condenações efetivas desse núcleo.
Quem são os réus neste julgamento?
A ação conta com oito réus que respondem pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O grupo é composto por magistrados, advogados e operadores financeiros:
• Maria do Socorro Barreto Santiago: Desembargadora e ex-presidente do TJBA, apontada como uma das figuras centrais no recebimento de vantagens indevidas.
• Sérgio Humberto Sampaio: Juiz acusado de proferir decisões e liminares encomendadas na comarca de Formosa do Rio Preto para validar títulos de propriedade falsificados.
• Adaílton Maturino dos Santos: Conhecido popularmente como o "falso cônsul", apontado como o líder do esquema e principal beneficiário das decisões de grilagem.
• Amanda Santiago Andrade Souza: Advogada e filha da desembargadora Maria do Socorro, acusada de atuar como intermediária financeira para dissimular a origem das propinas de sua mãe.
• Márcio Duarte Miranda: Advogado apontado como o operador jurídico do esquema, responsável por peticionar e intermediar pagamentos aos magistrados.
• Ricardo Augusto: Servidor público do tribunal que fornecia o suporte operacional para acelerar e manipular o andamento dos processos de interesse do grupo.
• Valdete Aparecida Stresser: Apontada como a "laranja" do núcleo financeiro utilizada para ocultar o patrimônio ilícito através de transações simuladas.
O fator urgência: Aposentadoria do Relator
O julgamento ganhou contornos de urgência devido ao calendário do relator da matéria no STJ, o ministro Og Fernandes. O ministro completará 75 anos em novembro de 2026, atingindo a idade limite para a aposentadoria compulsória.
Há uma forte mobilização interna para que o caso seja apreciado antes da saída do ministro. Se o julgamento não for concluído a tempo, o processo precisará ser redistribuído para um novo relator, o que geraria novos atrasos significativos por conta do imenso acervo probatório a ser analisado do zero.
