Ministro deu o único voto contrário às medidas cautelares impostas pelo relator da trama golpista; placar final foi de 4 a 1 para confirmar restrições ao ex-presidente
Da Redação , Salvador |
22/07/2025 às 11:06
Fux foi vota discordante 4x1
Foto: STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta segunda-feira (21) contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de utilizar redes sociais. Fux considerou essas restrições desproporcionais e concluiu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) "não apresentaram provas novas e concretas" de qualquer tentativa de fuga planejada por Bolsonaro.
Fux foi o último dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF a se manifestar no plenário virtual da Corte sobre o caso – e o único a divergir de Moraes. A plataforma digital permite a análise de processos sem que os ministros precisem se reunir pessoalmente ou por videoconferência, inclusive durante o recesso do tribunal.
O placar final do julgamento, concluído nesta segunda-feira, foi de 4 a 1 pela manutenção das medidas impostas por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (18), como o monitoramento de Bolsonaro com tornozeleira eletrônica, proibição de manter contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e com outros réus e investigados, além de recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana. Moraes alegou que o ex-presidente tem praticado atos ilícitos que podem configurar obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
No mesmo despacho, Moraes submeteu a decisão para referendo dos colegas no plenário virtual. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia confirmaram o entendimento do relator, formando maioria a favor da manutenção das restrições impostas a Bolsonaro.
Fux, no entanto, abriu divergência no julgamento virtual, ao concluir que "não se vislumbra nesse momento a necessidade das medidas cautelares impostas". Na opinião do ministro, as restrições atingem de forma desproporcional direitos de Bolsonaro, como as liberdades de expressão e a de ir e vir.“Verifica-se, na ação penal a que responde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que este apresenta domicílio certo e passaporte retido. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito)’”, escreveu Fux, ao discordar da decisão de Moraes.