Nova audiência para este caso onde morreram 9 operários ficou para março de 2012
Tasso Franco , da redação em Salvador |
29/10/2012 às 19:01
A Justiça do Trabalho na Bahia ainda mantém a Construtora Segura livre de cumprir as normas de segurança do trabalho definidas pelo governo brasileiro para todas as obras em território nacional, apesar da ação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra a empresa. Na ação civil pública estão sendo pedidos a obrigatoriedade do cumprimento da lei e uma indenização por danos marais coletivos de R$ 10 milhões pela morte de nove operários em agosto de 2011.
Na audiência realizada na tarde desta segunda-feira (29) na 18a Vara do Trabalho de Salvador, a juíza titular Lucyenne Amélia de Quadros Veiga manteve a negativa de liminar pedida pelo MPT para obrigar a empresa a cumprir as normas de segurança do trabalho em todas as suas obras.
A magistrada também decidiu fazer uma nova perícia, mesmo após ouvir o testemunho do auditor fiscal e chefe do setor de segurança do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE), Flávio Nunes, que coordenou equipe de três auditores do trabalho que inspecionaram a obra no dia do acidente.
“O inquérito está fundamentado com laudos da SRTE, da Defesa Civil e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) comprovando a inequívoca negligência da empresa e mostrando claramente a relação direta do descumprimento das normas de segurança com o mais grave acidente de trabalho da história recente da Bahia”, afirmou a procuradora do trabalho Séfora Char, autora da ação.
Uma nova audiência foi agendada para o dia 1o de março de 2013. Para não ter que aguardar mais esse longo período com os trabalhadores dessa construtora ainda sujeito a novos acidentes, Séfora Char deu entrada em mandado de segurança para anular a decisão da juíza da 18a Vara. “Acredito que agora o pedido do MPT será finalmente atendido”, prevê a procuradora.
O acidente ocorreu por volta das 7h18 do dia 09/08/2011 e resultou na morte dos nove trabalhadores – Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos. Eles morreram após o elevador em que estavam despencar de uma altura aproximada de 80 metros. Todas as vítimas trabalhavam na construção do edifício Comercial II, uma torre de 103 metros de altura com 299 salas, localizada na Rua Saturnino Segura, Pituba, Salvador-BA.
