Direito

Maioria do Supremo absolve ex-deputado do PT e mais dois de lavagem

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| 11/10/2012 às 19:09

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (11) para absolver o ex-deputado Luiz Carlos Silva (PT-SP), conhecido como professor Luizinho, e os ex-assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves da acusação de lavagem de dinheiro.


Na avaliação dos sete ministros que votaram na sessão de hoje, não há provas do envolvimento deles com o esquema.


A situação de outros três réus dessa parte da denúncia está indefinida e ainda corre o risco de haver empate. Cinco ministros votaram pela absolvição do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e dos ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG). Outros dois ministros pediram a condenação.

A sessão foi suspensa porque os ministros Celso de Mello e Ayres Britto escolheram esperar e votar depois do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem internaciona. O julgamento será retomando na segunda-feira (15).

Professor Luizinho é acusado de ter ocultado o recebimento de R$ 20 mil do valerioduto.

Anita Leocádia era assessora de Paulo Rocha, e é acusada de ajudar o ex-deputado a receber R$ 820 mil do esquema.


José Luiz Alves também ajudou, segundo a denúncia, seu ex-chefe Anderson Adauto receber R$ 900 mil ilegalmente.


Todos os ex-deputados e o ex-ministro acusados alegaram que o dinheiro era referente aos pagamentos de dívidas de campanha.


Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmén Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber entenderam que não há provas na acusação do Ministério Público de que eles tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro.

Esses ministros ainda sustentaram que não estava caracterizada a lavagem de dinheiro pelo fato de utilizarem intermediários.

O relator, Joaquim Barbosa, e Luiz Fux lançaram outro entendimento, defendendo que o fato de terem mandado emissários realizarem os saques tinham intenção de dissimular a origem, justamente por saberem do esquema.