A promotora Rita Tourinho, da área de Patrimônio do Ministério Público da Bahia, entrou com uma recomendação para que o governo do estado anule o edital de licitação no valor de R$30 milhões, publicado pela Conder, para asfaltar várias avenidas e ruas de Salvador. "O edital tem vários vícios. Se não houver a suspensão, vamos ingressar com uma ação civil pública na Justiça", avisou a promotora. 
A denúncia sobre as irregularidades no edital foi feita ontem (22), no plenário da Assembleia Legislativa, pelo deputado Elmar Nascimento (PR). Em discurso duro, o parlamentar chegou a pedir a prisão do presidente da Conder, Milton Villas-Boas, por formação de quadrilha, crime eleitora e fraude em licitação. O deputado acusou o dirigente de tentar favorecer o candidato do PT à prefeitura, Nelson Pelegrino, e postulantes a vereador da base aliada com obras dirigidas.
Rita Tourinho, que recebeu a denúncia das irregularidades no edital de uma empresa interessada em participar do processo licitatório, afirmou que o objeto do edital é incerto, porque, apesar de especificar nomes de ruas e bairros contemplados com as obras, também usa a expressão "adjacências". "Ou seja, há incerteza quanto ao objetivo e isso é um defeito grave do edital", frisou.  
Entre os argumentos sustentados por Elmar Nascimento, ele disse que é ilegal a exigência de que a empresa vencedora tenha usina licenciada e esteja num raio de operação de até 50 quilômetros da entrada de Salvador. Rita Tourinho concordou. "Isso é um vício grave. Impor essa distância não é permitido. Há, inclusive, determinações contrárias do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa exigência só poderia ser permitida no ato de assinatura do contrato", afirmou. O deputado disse que essa exigência favorece diretamente quatro empresas: Campbel, Paisart, Lustosa e Ebrae.