A Comarca de Dias D'Ávila encontra-se inteiramente paralisada. A Juíza Titular da Vara Cível, Ailze Botelho Almeida Rodrigues, baixou a Portaria nº006/2012 - CIV, determinando a suspensão de todos os serviços por prazo indeterminado, com exceção do recebimento de petições. A matéria foi denunciada à Seccional pelo advogado Antônio César Souza Peláez, que alegou que o Judiciário do município encontra-se deficitário.

O Presidente da Seccional, Saul Quadros, entrou em contato imediatamente com o Juiz Assessor do Presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Cesare, e foi informado de que o Conselho da Magistratura já está adotando providências para a regularização dos serviços judiciários no município.

O Conselho decidiu que Dias D''''Ávila sofrerá uma intervenção: um Regime de Exceção será aplicado no máximo em oito dias. Com isso uma equipe de trabalho desenvolverá esforços no sentido de regularizar o serviço judiciário. Juízes e servidores se deslocarão para o município a fim de sanar todos os problemas que lá existem."É uma verdadeira UTI na Comarca", avalia Saul Quadros.

O Presidente da OAB-BA disse ainda que a Ordem espera efetivamente que a decisão do Conselho da Magistratura tenha efetividade e que os advogados de Dias D''''Ávila possam exercer plenamente a sua profissão com todas as garantias e prerrogativas que assegura o Estatuto da Advocacia.

Fonte: Imprensa OAB-BA