Direito

Justiça atende ao MPT e interdita máquinas em fábrica de Camaçari-BA

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| 22/04/2012 às 19:09
Camaçari, BA - A Justiça determinou a interdição de três máquinas na fábrica da Sian Sistemas de Iluminação Automotiva do Nordeste Ltda. que apresentavam riscos de acidentes para os operários. A decisão ocorreu em caráter liminar atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em ação civil pública ajuizada no último dia 26.

A liminar concedida pelo juiz Fabrício Porto Magalhães, da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, determinou a interdição de três máquinas injetoras, até a comprovação de que foram instalados dispositivos de segurança denominados válvula de retenção, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$1 mil.

A denúncia partiu da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari, que relatou a ocorrência de acidente de trabalho com amputação de dedo de um trabalhador, ao operar máquina injetora de plástico. Segundo o relatório, foram computados 28 acidentes nos últimos 18 meses, todos envolvendo a operação de máquinas localizadas na Sian.

Como três injetoras operam sem o equipamento de segurança, a solução encontrada foi o ajuizamento, em caráter urgente, de ação cautelar, com o fim de retirar de operação as mencionadas máquinas. O inquérito civil foi instaurado e designada audiência com a empresa e o sindicato representante da categoria profissional, quando foi oferecido à investigada oportunidade para correção de sua conduta e recomposição do patrimônio coletivo lesado.

"Já marquei audiência com a direção da Sian, mas não poderia aguardar os esclarecimentos sob pena de estar sendo omisso quanto à segurança dos trabalhadores. Por isso, entramos com pedido de interdição até que ela prove que os dispositivos de segurança estão instalados", esclareceu o procurador do trabalho Luís Antonio Barbosa da Silva.