Direito

PREFEITURA DE CAMAÇARI AGRIDE ÁREA DA LAGOA DO PERIQUITO EM JAUÁ

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| 19/04/2012 às 23:15
Obra do estacionamento da Prefeitura prejudica meio ambiente da lagoa do Periquito
Foto: Camaçari Agora

O Ministério Público (MP) inspeciona nesta sexta-feira (20/4), as obras de construção de um estacionamento para ônibus e veículos pequenos, nas proximidades da ‘Lagoa do Periquito', em Jauá, orla de Camaçari. A denúncia de aterramento de parte da borda e a destruição de 2 nascentes da lagoa foi feita pela moradora da comunidade e doutora em Desenvolvimento Sustentável e Biodiversidade, Geracina Aguiar. 


Indicado pelo promotor Luciano Pita, o técnico da Promotoria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente do MP de Camaçari, Manoel Alves de Jesus, encarregado da  inspeção, tem poderes para suspender ou avalizar a continuidade dos trabalhos realizados pela prefeitura. Caso decida pela paralização do projeto, técnicos do MP realizarão um estudo detalhado que decidirá se o equipamento ameaça o ecosistema da lagoa. 


Em entrevista ao Camaçari Agora (veja matéria), o secretário de Desenvolvimento Urbano da prefeitura, José Cupertino, garantiu que não é prática do município realizar obra que desrespeite as leis ambientais. 


Segundo Manoel Alves, o MP verificou e constatou que outra denúncia, sobre lançamento de esgoto na mesma lagoa, não tem fundamento. O inquérito, aberto no ano passado, portanto sem nenhuma relação com o pedido feito ao MP, esta semana, foi concluído e indicou a correção do sistema de esgotamento das residências próximas à lagoa. Os estudos técnicos constataram que o uso inadequado de fossas sépticas ameaçam de contaminação o lencol freático da região.


Texto: João Leite