O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) recorreu, nesta segunda, 16,, da determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicada na última sexta-feira (13), que julgou a greve dos professores ilegal e pediu a suspensão da paralisação.

Ainda nesta segunda, o sindicato encaminhou aos deputados solicitação para a retirada do projeto enviado pelo governo do Estado que fixa o subsídio para a carreira do professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de professor não licenciado. A urgência do projeto será votada nesta terça, 17, na Assembleia Legislativa (AL).

O decreto, de autoria do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila,  afirma que a paralisação da classe causa danos ao serviço público e à coletividade. A liminar foi pleiteada pelo governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. A determinação prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

EXPLICAÇÕES DA APLB

O Governo Jaques Wagner informa que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para o pagamento do piso salarial, que é constitucional, retroativo a janeiro de 2012, cujo valor apresentado pela presidente Dilma é de R$ 1.451,00, para professores de nível médio (primário), para uma jornada de até 40 horas.

Ao invés de aplicar sobre o salário base, que é R$ 1. 197,98, a partir de janeiro, o percentual de 22.22%, que resultaria num salário base de R$ 1.451,00, o governo fez outra opção que vai prejudicar milhares de professores primários, de licenciatura curta e não-licenciados, ativos e aposentados.

Conquistas históricas, desde a época da ditadura militar, conseguidas a custa de muito suor, sangue e até mortes, tais como: regência de classe, adicional por tempo de serviço, avanço horizontal, incentivo à qualificação e aperfeiçoamento profissional e atividade complementar (AC) serão extintas da remuneração desses professores e transformadas em subsídio, cujo valor total será R$ 1.659,70.

Com esse valor, ele está dizendo que pagará acima do piso, mas na realidade os professores não terão nenhum reajuste e ainda perderão vantagens e dinheiro, acabando a carreira e penalizando os professores que têm licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.

Veja um exemplo:

Situação de uma professora primária, com 25 anos de serviço:

Salário base atual: R$ 1.187,98     Vantagens: regência de classe; AC; 25% de avanço;

25% de adicional; 10% de incentivo à qualificação

(100% de vantagem)

Total: R$ 1.187,98 (salário base) + R$1.187,98 (100% de vantagem) = R$ 2.375,96 (R$ 1.659,70 + R$ 716,26 = R$ 2.375,96)

O governo deveria corrigir o salário base, aplicando o percentual de 22.22%.

Projeção:

Salário Base:            R$ 1.451,00

100% de vantagem: R$ 1.451,00

Total:                        R$ R$ 2.902,00

Como o governo vai fazer, ficará em apenas R$ 1.659,70 (ver projeto na íntegra). A diferença do reajuste fica como vantagem pessoal.

O governo pretende votar a urgência deste projeto na próxima quarta-feira, dia 18/04, à tarde.

ALERTA! COLEGAS, PROFESSORES PRIMÁRIOS, DE LICENCIATURA CURTA E NÃO-LICENCIADOS, ATIVOS E APOSENTADOS, VOCÊS SÃO OS PRINCIPAIS PREJUDICADOS POR ESTE PROJETO NEFASTO. VENHAM PRA LUTA. VAMOS TODOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 18/04,  PARA BARRAR ESTE PROJETO.

 A Diretoria da APLB-Sindicato